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EM AULA MAGNA, FACHIN CRITICA STF COMO QUARTA INSTÂNCIA.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin criticou na noite desta sexta-feira (2) a atuação da corte como uma quarta instância. A declaração foi feita em Curitiba (PR), onde foi convidado a dar uma aula magna na Fesp (Fundação de Estudos Sociais do Paraná). Na teoria, o Poder Judiciário tem três instâncias, sendo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a última delas nas Justiças Comum e Federal. O STF tem como função atuar nos casos que envolvam ameaça à Constituição. Na prática, Fachin afirmou que o Supremo tem sido utilizado como revisor das instâncias anteriores. Para o ministro, "se toda demanda há de ser revista" pela corte, há duas premissas. A primeira é a de que "só se faz Justiça se houver pronunciamento numa quarta instância", o que, segundo Fachin, "parece insustentável". A segunda, a de que juízes e tribunais federais precisam que as cortes superiores exerçam uma tutoria, assumindo papel revisional. Fachin também criticou o foro privilegiado, segundo o qual determinadas autoridades públicas são julgadas somente por órgãos superiores, como o STF. Para o ministro, o mecanismo é um sintoma de uma centralização excessiva e incompatível com a Constituição. Ele ressaltou que detentores do poder acabam fazendo uso de garantias que não estão ao alcance de todos os cidadãos. "Se já é insustentável que o Supremo se converta em corte criminal, mais insustentável ainda a existência do foro", afirmou. Em ano eleitoral, Fachin celebrou a Lei da Ficha Limpa, que prevê o impedimento de candidaturas de condenados por órgão colegiado. "Em boa hora, na sessão de ontem, a maioria do STF a manteve íntegra em toda a dimensão", disse. Nesta quinta (1), a corte decidiu que a penalidade pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010. Fachin também negou que o país viva uma crise institucional e afirmou que é por meio das instituições que uma sociedade democrática debate os reais problemas, e não seus sintomas. A aula magna teve como tema "Jurisdição constitucional, dignidade humana e convenções internacionais".

Fonte: Ana Luíza Albuquerque - Folhapress/Bem Paraná

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