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OAB PEDE AO STF ADIAMENTO DE JULGAMENTO SOBRE PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA.

Sessão está marcada para o dia 10 de abril. Decisão terá impacto sobre a Lava Jato. Ministro Marco Aurélio é o relator do caso.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta 2ª feira (1º.abr.2019) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento do julgamento sobre a validade da decretação de prisões após fim de recursos na 2ª Instância da Justiça.

O pedido será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. A íntegra da petição não foi divulgada.

O julgamento sobre a validade das prisões em 2ª Instância está marcado para 10 de abril. No dia, o STF voltará a analisar 3 ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tratam do cumprimento imediato de pena.

O relator dos caso é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. O petista teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em 19 de dezembro, 1 dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio chegou a determinar a soltura dos presos detidos em razão de condenações em 2ª Instância. No entanto, a medida foi derrubada por Dias Toffoli horas depois.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em 2ª Instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a Instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

Fonte: Poder 360, com informações da Agência Brasil

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

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