titolo : TJ QUE HAVIA PROIBIDO ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES PARA EQUILIBRAR CONTAS DO GOVERNO ROBINSON, LIBERA A OPERAÇÃO SOLICITADA PELO GOVERNO FÁTIMA.
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TJ QUE HAVIA PROIBIDO ANTECIPAÇÃO DOS ROYALTIES PARA EQUILIBRAR CONTAS DO GOVERNO ROBINSON, LIBERA A OPERAÇÃO SOLICITADA PELO GOVERNO FÁTIMA.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, que não permitiu que o ex-governador Robinson Faria se utilizasse da antecipação dos royalties de petróleo para equilibrar as contas do Governo e conseguir colocar em dia as folhas salariais dos servidores, liberou o uso dos recursos pela governadora Fátima Bezerra.
O impedimento fez com que os servidores virassem o ano sem décimo terceiro e sem os salários de novembro e dezembro.
Expedito Ferreira de Souza reconsiderou a suspensão determinada pelo TJ, que impediu a realização de qualquer operação que importe na cessão de créditos de royalties da exploração de petróleo e gás em 2019.
Pois agora pode.
O desembargador justificou que a liberação não ocorre mais em último ano de mandato, e afasta a premissa da Lei de Responsabilidade Fiscal que obstava a concessão do pleito.
Logo após tomar posse, a governadora Fátima Bezerra, através da Procuradoria do Estado, fez pedido de reconsideração.
Deu certo.
O desembargador entendeu que o novo pedido ocorre “já no primeiro ano de mandato do atual Governo do Estado, assumindo este novo Governo, com isso, a responsabilidade em antecipar referidos créditos, dentro de um planejamento, articulado com outras medidas, possível de minimizar a grave crise financeira que assola o Estado, máxime a questão afeta ao previdenciário”.
Fonte: Thaísa Galvão
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