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TEMER VOLTA ATRÁS E AVALIA CONCEDER INDULTO DE NATAL A PRESIDIÁRIOS.

Presidente vai avaliar o caso nesta quarta-feira. Na segunda-feira 24, Palácio do Planalto havia confirmado que decreto não seria assinado.

Um dia depois da confirmação de que não concederia o indulto de Natal a presidiários neste ano, o presidente da República Michel Temer voltou atrás e ainda pode assinar o decreto. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, Temer vai avaliar nesta quarta-feira 26 se concederá o indulto. A assessoria não forneceu justificativa para a mudança de posição do presidente.

O indulto, permitido pela Constituição, concede perdão a presos que tenham seguido requisitos listados em decreto presidencial. O preso que se enquadre nesta situação pode ter a pena extinta e deixar a prisão. O decreto de indulto de Natal assinado por Temer em 2017 reduziu o tempo necessário de cumprimento de pena para receber o benefício. O tempo mínimo passou de um quarto para um quinto da pena, no caso de não reincidentes, nos crimes sem violência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) contestou a mudança e uma ação ainda tramita no tribunal. Em 29 de setembro, o julgamento foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Seis dos onze ministros da casa já haviam votado a favor da permanência do benefício.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no fim de novembro, por meio de sua conta oficial no Twitter, que não vai conceder indulto em seu governo. “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.

Fonte: Veja

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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