titolo : ALMINO AFONSO: CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECOMENDA QUE PREFEITO DEVE EXONERAR SECRETÁRIO DE SAÚDE, ASSESSOR TÉCNICO POR SEREM IRMÃOS DA PRIMEIRA-DAMA.
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ALMINO AFONSO: CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, RECOMENDA QUE PREFEITO DEVE EXONERAR SECRETÁRIO DE SAÚDE, ASSESSOR TÉCNICO POR SEREM IRMÃOS DA PRIMEIRA-DAMA.
O Diário Oficial de hoje, trás publicação em forma de recomendação, para que o prefeito de Almino Afonso, Waldênio Amorim, demita dois cunhados, irmãos da sua esposa, Geruza Angélica Leite, "Maninha Leite", de cargos comissionados. No caso, o secretário de saúde, Francisco Sales Leite Vieira e o Assessor Técnico e Pregoeiro Oficial, Cid Leite Vieira. Ver AQUI
Abaixo, trecho principal da decisão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
RESOLVE RECOMENDAR ao Excelentíssimo Prefeito de Almino Afonso/RN, que:
a) efetue, no prazo de 30 (trinta) dias, a exoneração:
a.1) do atual Secretário Municipal de Saúde (cargo de natureza política), Sr. Francisco Sales Leite Vieira, o qual é seu cunhado e possui como formação apenas o Ensino Médio completo (cf. fl. 99);
a.2) do atual Assessor Técnico e Pregoeiro Municipal (cargos de natureza não política), Sr. Cid Leite Vieira, o qual é seu cunhado (cf. fl. 103).
b) por oportuno, efetue, no mesmo prazo suso mencionado, a exoneração de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, Vereadores, bem como com o Governador do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, qualquer outro servidor comissionado do Estado, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o Nepotismo cruzado;
c) a partir da publicação da presente Recomendação, passe a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder daquele ente federativo, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
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