titolo : Defesa de Lula entrega parecer
Link : Defesa de Lula entrega parecer
Defesa de Lula entrega parecer
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, ontem (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.
Amanhã (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.
No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional. “O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva.
Liminar
No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta.
Condenado
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. Após a análise desse último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mas a liminar da Corte impediu a efetivação da decisão.
FONTE;O ESTADO
FONE: 34121595 FIXO - (88)9 -98602540 TIM
JORNAL CENTRAL QUIXADÁ
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
Così l'articolo Defesa de Lula entrega parecer
vale a dire tutti gli articoli Defesa de Lula entrega parecer Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.
Ora stai leggendo l'articolo Defesa de Lula entrega parecer l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2018/04/defesa-de-lula-entrega-parecer.html
0 Response to "Defesa de Lula entrega parecer"
Posta un commento