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Moçambique: Há condições para PGR ouvir Celso Correia após conversas vazadas?
23/04/2019
No começo de março, o jornal "Canal de Moçambique" publicou uma conversa que terá vazado entre o ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, e a secretária particular do ex-Presidente Armando Guebuza, Inês Moiane.
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No diálogo, o ministro revela como afinal funciona o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) nos bastidores: as alianças, desentendimentos e principalmente as comissões que os altos funcionários do Estado receberão nas transações comerciais.
Correia teria assumido que são uma prática comum nos negócios do Estado e que ele próprio teria recebido 30 milhões na transação da barragem de Cahora Bassa. Mas qual seria o peso dessa conversa como prova na Justiça?
Vicente Manjate é jurista e esclarece: "Não tendo havido uma autorização judicial no âmbito de um processo, que seja de averiguação ou mesmo de uma instrução preparatória, essas conversas entanto que provas são absolutamente proibidas e nulas."
Parte-se do pressuposto de que, uma vez que a imprensa revelou uma conversa sobre aparentes ilícitos, o Ministério Público deveria iniciar uma investigação. Como é prática do Ministério Público, a informação sobre uma ação nesse sentido não foi dada a conhecer.
E o que faz a PGR?
Mas relatórios confidenciais de março passado indicam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já se tinha preparado para convocar o ministro Celso Correia para prestar declarações. A convocação só estava ainda pendente.
"Entretanto, essas conversas podem servir de indícios relativamente a prática de alguma infração criminal e, sendo eventuais indícios, podem suscitar a necessidade da abertura de uma investigação para que se verifique se os factos eventualmente descritos correspondem a verdade", esclarece Manjate.
E há outra possibilidade, segundo o jurista: "Também pode suscitar, no âmbito dessa investigação, que dados dos dispositivos eletrónicos, neste caso os telemóveis dos dois que eventualmente estiveram envolvidos na conversa, possam ser extraídos. A partir daí, uma vez que o Ministério Público pode tomar conhecimento da existência de infrações criminais, como garante da legalidade e detentor da ação penal, pode promover a instrução de um processo."
A conversa com a Inês Moiane, agora detida em conexão com o escândalo das dívidas ocultas, que foram o grande tema da conversa vazada, aconteceu em março, mês em que estava inicialmente prevista a realização do comité central da FRELIMO, o partido no poder.
Caso Celso Correia passará ao lado do comité central?
Alguns setores acreditam que a divulgação da conversa comprometedora visava essencialmente "queimar" politicamente Celso Correia, ao afastá-lo do cargo de diretor de campanha eleitoral do Presidente da República e assim reduzir a influência que se supõe ter sobre Filipe Nyusi. Que lugar o caso Celso Correia teria na agenda do comité central?
"Esse assunto aparecerá na discussão como parte de um debate global a volta da integridade, da purificação ou do retorno aos valores nobres da FRELIMO, mas não acredito que vai ser um assuntro direcionado para o debate público dentro do próprio comité central. Vai ser mais um debate de corredores", antevê o analista político Calton Cadeado.
Enquanto a data do comité central era uma indefinição (está previsto agora para 3 a 5 de maio), a "fúria da natureza" terá favorecido Celso Correia, ou como entendem algumas correntes, ele terá sabido fazer o devido aproveitamento político do momento num aparente esforço de se reerguer.
Ao considerado braço direito do Presidente Nyusi foi concedido um protagonismo extraordinário no processo de ajuda emergencial às vítimas do ciclone Idai, mais até do que a outros ministros com maiores responsabilidades neste tipo de situações. Um sinal de que a sua morte política não estará para breve...
DW – 23.04.2019
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