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Adiada para 26 de Fevereiro decisão sobre extradição de Chang

05/02/2019

A justiça sul-africana agendou hoje para 26 de Fevereiro a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang.

O magistrado sul-africano William J.J. Schutte adiantou que a audição sobre o pedido de extradição apresentando pela justiça norte-americana foi agendada para as 11:00 no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.

O procurador do Ministério Público da África do Sul, JJ du Toit procedeu hoje à entrega ao tribunal da documentação completa do pedido de extradição norte-americano, para audição no dia 26, afirmando que o ministério recebeu ontem (4 fevereiro) a documentação final.

A documentação original submetida pelos Estados Unidos às autoridades sul-africanas, assinada pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, encontrava-se selada com selo lacrado e fita dourada.

A audição sobre o pedido de extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos começou hoje, numa outra sala do mesmo tribunal, logo após o tribunal concluir o registo sonoro da exposição da defesa de Manuel Chang que requere a libertação sob fiança do antigo governante pendente da sua extradição da África do Sul.

A audição sobre o processo de libertação de fiança havia sido adiada na sexta-feira devido a uma falha de energia eléctrica no edifício do tribunal sul-africano.

A magistrada Sagra Subroyen agendou para 15 de Fevereiro o julgamento do processo de fiança.

A defesa solicitou ao magistrado que o arguido Manuel Chang "permaneça na mesma cela prisional individual".

Uma fonte do ministério público sul-africano disse à Lusa que o pedido de extradição que as autoridades moçambicanas terão enviado à África do Sul não deu ainda entrada no ministério público, mas que se receberem um pedido de extradição formal será apresentado a um terceiro magistrado".

Os EUA acusam Manuel Chang de conspiração para fraude electrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

Chang foi detido no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 Dezembro.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010.

Foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

LUSA – 05.02.2019

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