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NOTAS FISCAIS: EMPRESA QUE RECEBEU O MAIOR VOLUME DE VERBA DA CAMPANHA DE FÁTIMA FOI CRIADA TRÊS DIAS ANTES DAS PRIMEIRAS PRESTAÇÕES DE CONTAS.

Dentro do pedido MPE pede ao TRE de cassação ou suspensão do diploma de Fátima e Antenor por gasto ilícito de campanha, destaca-se a criação de uma empresa, esta responsável por receber o maior volume de verba da campanha três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas. Confira.

A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas – para o envio de notas fiscais – e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.

A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.

“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores

O entendimento que tem prevalecido nas decisões eleitorais é de que a falta de comprovação operacional demonstra irregularidade no aporte de recursos de campanha.

Foi pedida a quebra dos sigilos da empresa e de seus sócios para aprofundar a investigação.

A ação é lastreada por elementos que os procuradores afirmam serem muito graves e que compromete o princípio da lisura.

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Fonte: Dinarte Assunção - Blog do Dina/Blog do BG

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