MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO. - Ciao amico VOICE OGGI, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO., abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo affari, articolo generale, articolo politica, articolo salute, articolo sociale, articolo Ultime informazioni, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO.
Link : MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO.

MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO.

Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde do RN, ocorrida nesta quarta-feira (14), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), representado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, alertaram órgãos de controle e fiscalização sobre o risco de o Governo do Estado não atingir o percentual mínimo de 12% de aplicação de recursos em ações e serviços de saúde.

Citando o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do RN do 4º bimestre, o MPRN informou que o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita líquida de impostos e transferências legais e constitucionais do RN somente alcançou 5,18%, quando deveria se aproximar de 12%, uma vez que a arrecadação de receitas vem se comportando dentro das estimativas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para a promotora de Justiça Iara Pinheiro, “em razão da proximidade do encerramento do exercício, há forte probabilidade de o Estado não atingir o piso mínimo de 12%, conforme determina a legislação vigente”, alertou. A representante ministerial soma a esse risco o fato de essa possibilidade ocorrer em um contexto de inadimplência crescente da Secretaria de Estado da Saúde Pública junto aos prestadores de serviço contratualizados com o SUS e ao Município de Natal. “A situação pode prejudicar a continuidade da assistência ofertada à população em áreas sensíveis como ortopedia, cardiologia e terapia intensiva”, exemplificou.

Caso o cenário de descumprimento do piso mínimo em saúde se confirme, o MPRN aponta consequências graves, como risco de retenção de repasses de recursos federais, intervenção federal do Estado, não repasse de recursos federais da área da saúde de natureza voluntária, além da responsabilização dos gestores públicos (secretários de planejamento e saúde), e do governador como agente político.

Fonte: Heitor Gregório

Così l'articolo MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO.

vale a dire tutti gli articoli MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO. Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo MPRN ALERTA SOBRE RISCO DE DESCUMPRIMENTO DO PISO CONSTITUCIONAL EM SAÚDE PELO GOVERNO DO ESTADO. l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2018/11/mprn-alerta-sobre-risco-de.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: