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CONSTITUCIONALIDADE - Julgamento da candidatura Lula no TSE foi "pouco digno", diz advogado

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão proferida nesta sexta-feira (31) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou o direito de Lula disputar as eleições à Presidência da República. Os advogados têm até esta terça-feira (4) para apresentar os embargos de declaração e eventuais recursos para serem julgados na quinta-feira (6) pelo plenário.

De acordo com o advogado especialista em direito eleitoral Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, o ex-presidente dispõe de uma gama de recursos para defender sua candidatura nos dois tribunais como recursos extraordinários, ordinários e o apelo a organismos internacionais, já sinalizado pela presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), após o anúncio do TSE.

Ele criticou a pressa com que a questão da alegada inelegibilidade do ex-presidente foi a plenário. "Menos de 12 horas da apresentação da defesa do ex-presidente Lula, o assunto foi colocado em mesa para julgamento. O que significa isso? Me parece que o Tribunal não teve tempo de apreciar os argumento trazidos pela defesa. Com todo respeito aos ministros, achei de uma extrema rapidez e pouco digno com o respeito à defesa", diz o advogado. "Isso atropelou um pouco os ritos."

Carvalho da Silveira também criticou a Lei da Ficha Limpa. "Ela cria situações e submete – não, o ex-presidente Lula, que é exemplo maior disso – os gestores públicos a um controle do Judiciário e esses tempo é extremamente prejudicial", pontua. "Qualquer prefeito do interior do Brasil, quando termina seu mandato, tem 4,5, 6 quando não dez ações contra ele. Por que ele é corrupto, mau gestor? Não. A máquina está criada de uma tal maneira que é impossível governar."

Para o advogado, a posição do ministro Edson Fachin foi "estratégica". "Foi melhor para as cortes e para os tribunais brasileiros que fosse 6 a 1, do que 7 a 0".

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POSTADO POR GOMES SILVEIRA
FONTE :ELIOMAR DE LIMA

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