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A pressa da ministra em prejudicar de Araújo

sabato 1 settembre 2018 affari, generale, politica, salute, sociale, Ultime informazioni Edit

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titolo : A pressa da ministra em prejudicar de Araújo
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A pressa da ministra em prejudicar de Araújo

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

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Elvino Dias

6 h

NULIDADE INSUPRIVEL E INSUSCEPTÍVEL DE PERDÃO.

Em conversas com um amigo que aos poucos está a especializar-se em Direito Público, este, assegurou-me que a deliberação que culminou com a perda do mandato do Edil Manuel de Araújo era nula.

Hoje por curiosidade fui ler a famosa lei de tutela administrativa. Afinal, os conhecedores das leis (no Conselho de Ministros) esqueceram uma formalidade essencial. A Sra Ministra de tutela não notificou ao Araújo para deduzir a sua defesa.

No que toca a perda do mandato, o Conselho de Ministros funciona como um Tribunal colectivo, este órgão apenas decide os factos que lhe foram trazidos à mesa pelo Ministro de tutela administrativa e os deduzidos pelo indivíduo que irá perder o mandato.

Tal formalidade não aconteceu, Araújo apenas perdeu mandato. Não foi ouvido pela Assembleia Municipal e muito menos pela Ministra Nhamachuliua. A pressa era tanta que até esqueceram uma formalidade processual indispensavel em qualquer parte do mundo.

Em qualquer forma de processo, a violação do direito ao contraditório constitui nulidade INSUPRIVEL. Desde o tempo colonial, o Tribunal Administrativo nunca perdoou esse tipo de falhas. Tenho plena certeza que o TA não perdoará o Conselho de Ministros.

11 comentários

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Comentários

Fidalgo Salomao Mauai Será declarado nulo e de nenhum efeito. Kkkkkkkk, coartacao do direito de defesa.

Jose Domingos Pereira Trataram tudo nas pressas ate esqueceram de conduzir as coisas como deviam ser, afinal esse CM tem medo oque?

John Wetela Se a verdade estiver dentro e forma legal.

Ali Juhute Do tipo, ao invés de emitirem procuração para o advogado emitiram uma credencial

😭

Abrão Macete A ser assim o processo tem que voltar à estaca zero?

Elvino Dias claro que sim

Abrão Macete O tribunal administarativo não admite corta-matos

Salvador Alberto Faduco O Dto ao contraditorio é uma garantia constitucional e nao é admissivel o mesmo ser coartado por uma deliberação do Conselho de Ministros. O que mais me deixa atonito é que alguns colegas, advogados, defendem o contrário

Escreve uma resposta...

Veronica Dias Dias Eles não que tomaram essa dicissao não são malucos.

Ebenezer Eben Epah!!!

Kelvintino Massas Obrigado conhecedores da lei, vamos às urnas e lá sairá um vencedor, eu gostaria que fosse do meu partido, mas se for de outro e para do povo e da democracia, aceito, dr Elvino Dias não te esqueças que estou com meu comiche

Jossias Gimo Isso é Moçambique compatriotas,ja vi resultados a serem validados sem editais,votos amais na urna que eleitores inscritos,nåo será hoje que as coisas mudaram so porquê é MA.é melhor se conformar,de nada vai adiantar gastar papeis e verbos para recorer ao CC,conformem-se irmäos.

Makethe Junior Jossias Gimo, pedi para voce dormir ja faz um tempo! Ainda continua aqui a desmobilizar as nossas mentes?

Felix Vicente O que mais me irrita nesse CM, é sentarem, gastarem ar energia com A/C, beberem agua mineral e no fim, pontapear a lei e incentivar-nos para comer tseke. Porra pa, que se extinga esse CM.

Euclides Flavio

9 h

MESMAS LEIS: Medidas diferentes?

O Decreto governamental que determina a perda de mandato de Manuel de Araújo como presidente do Conselho Municipal de Quelimane tem levantado debates de tonalidade a nível das redes sócias e não só.

Trago aqui dois pontos de reflexão, inspirados no Jornal SAVANA de hoje. Dado ao contexto e velocidade com o este dossiê e" tratado, uns revelam que a aplicação de leis por parte do governo está refém das vantagens que vai obter, outros alegam que a velocidade com que este assunto é tratado é assustadora e outra ala diz que o desfecho deste assunto pode colocar em causa as negociações da Paz em curso.

FACTO 1: Em 2008, inicialmente, a direcção da Renamo havia apontado Daviz Simango como seu candidato à presidência do Município da Beira e, mais tarde, trocou-o por Manuel Pereira.

A decisão desagradou algumas correntes dentro da Renamo que decidiram avançar com uma candidatura independente de Simango suportada pelo Grupo de Reﬂexão e Mudança (GRM).

Na altura dos factos, Simango era presidente do Conselho Municipal da Beira, eleito pela lista da Renamo, mas foi-se aliar à lista do Grupo de Reﬂexão e Mudança, com a qual cilindrou Manuel Pereira da Renamo e Lourenço Bulha da Frelimo na corrida à edilidade.

Visto que se tratava de uma cisão da Renamo, o que poderia abrir espaço para uma vitória eleitoral da Frelimo, o governo suportado por esta formação política não moveu palha alguma para decretar a perda de mandato de Simango.
A LEI EVOCADA NO CASO ARAÚJO JÁ ESTAVA EM VIGOR E É CLARA: Perdem o mandato os titulares dos órgãos das autarquias locais que, após as eleições, se inscreverem em partido diverso ou adiram à lista diferente daquela em que se apresentaram no sufrágio.
O despacho governamental levanta questões da uniformização da jurisprudência, pois se no anterior caso não se pronunciou porque o faz agora.

FACTO 2: Roga a alínea b) do número 1 do artigo 11 da Lei 7/97 de 31 de Maio que: “a perda de mandato será precedida de inquérito ou sindicância aos órgãos ou aos serviços nos casos em que a decisão não derive de sentença judicial transitada em julgado ou no caso de prática de factos passíveis de procedimento criminal”. Isto é, por força da Lei, a ministra de Administração Estatal deveria ter notiﬁcado o arguido, Manuel de Araújo, para responder, por escrito, todas as acusações que pesam sobre a sua ﬁgura. Só depois da defesa é que podia elaborar o relatório e submeter ao Conselho de Ministros para a decisão ﬁnal.

O direito à defesa está consagrado na Constituição da República. Reza o artigo 65 da Constituição que: “o Direito à defesa é inviolável e é garantido a todo o arguido”. Sucede que Manuel de Araújo não foi ouvido e o CM ignorou a Constituição, tendo tomado a decisão sem observar o direito ao contraditório.

Manuel de Araújo justiﬁca-se referindo que o facto de não lhe ter dado o direito ao contraditório é causa bastante para invalidação do Decreto que determina a perda de mandato. Sublinhou que, se Moçambique for um Estado de Direito, onde as instituições seguem as leis, o Decreto não terá nenhum efeito jurídico porque será anulado pelas instâncias competentes.

Nega que tenha violado a Lei, e diz que tudo não passa de uma encenação da Frelimo e do MDM para inviabilizar a sua candidatura. Por seu turno, Carmelita Namashulua reage os argumentos de Araújo e diz que o CM agiu dentro da Lei, contudo não fundamenta.

A ministra da Administração Estatal desvaloriza o facto de a sua instituição não ter ouvido o arguido durante a instrução do processo e refere que tudo seguiu os termos da Lei.
Outro facto curioso, não menos relevante, é que o dossiê Manuel da Araújo esta sendo tratado de forma veloz e em é algum momento fora de procedimentos normais, tal como ilustra a imagem acima.

Recorde-se que o líder da Renamo, Ossufo Momade, ontem denunciou a perseguição politica de que os membros do seu partido são alvo.

O que podemos esperar nos próximos dias?

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Comentários

Socrates Mayer Como sempre tenho dito, há uma confusão entre partido e estado, à lei virou uma letra morta e é manipulada para legitimar injustiças e perigar o estado de direito democrático.... E para nosso azar o judicial é cúmplice da violação sistemática das leis... Ossufo Momade já alertou sobre essa tramóia que pode regredir o pacto da paz, porque tudo está sendo feito para cutucar o búfalo ferido.... Só resta esperar que seja reposta à justiça violada pelo Constitucional, porque caso contrário o bicho vai fumar e atiçar confusão...

Responder8 hEditado

Jorge Mario Jorge O Governo, no caso da destituição do MA, deveria retratar-se assim como vai sem duvida retratar-se nas polêmicas taxas impostas para que os cidadãos tenham acesso à informação.

Responder9 hEditado

Nando Mais Tå mal isso

Edmu Joao Panguene Este e um estado falhado... a dias ouvi um grande ilustre jurista Job Fazendo a dizer que nao havia a necessidade de-se apurar os factos pelo ministerio de tutela porque a razao da destituicao do MA era visivel a olho nu razao pela qual o CM tomou a decisao certa. A minha duvida e sera que o governo da REPUBLICA DE MOCANBIQUE esta acima da CONSTITUICAO

Omar Luciano Macuvele E eu pergunto, quem denunciou o ato? Pelo que saiba ninguem, desta vez o MDM foi visionario e o fez com mestria. O tempo nao volta para traz meus amigos, o que passou, ja era.

Bethoven Amancio Meu caro, eu tenho essa preocupação : Afinal de contas a lei não está para ser cumprida por todos? Porque temos que denunciar enquanto a lei existe?
Será que os membros da CNE são tão burros ao ponto de ficarem a espera de denúncias?
Ou existe lei, ou estamos perante a pessoas que não percebem nada da lei e ficam a espera dos visionários (entendidores) da mesma para poderem tomar conta do assunto... Isto é deveras preocupante

Omar Luciano Macuvele Em Mocambique as coisas funcionam assim, estas candidaturas a prior deviam ter sido chumbadas antes da denuncia de alguem.Que fazer, este eh o nosso Mocambique.

Bethoven Amancio Então, não existe orgulho nenhum por esta CNE...

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