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MPE REITERA AO TSE PELA INELEGIBILIDADE DE LULA.

"Está inelegível’, disse o procurador. Lula é alvo de 10 contestações. Barroso é o relator dos processos.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, enviou parecer nesta 2ª feira (20.ago.2018) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manifestando-se contra o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O MPE (Ministério Público Federal) contestou o registro de Lula, mas há ainda, pelo menos, 10 impugnações da candidatura do ex-presidente. Dois deles são movidos por seus adversários nas corrida pelo Planalto, João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL).

Outras contestações ainda podem ser apresentadas até 4ª feira (22.ago.2018).

Nos processos, os requerentes argumentam o fato de que Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª Instância e, por isso, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

No parecer (eis a íntegra), Humberto Jacques, representando o MPF, disse que Lula “está inelegível” e sua condenação fundamenta a impugnação.

“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou.

O parecer foi anexado ao pedido de registro de candidatura de Lula em resposta a 4 “notícias de inelegibilidade” feitas contra o ex-presidente. O relator é o ministro do TSE Luís Roberto Barroso,

Após encerrado o prazo para impugnações, deve começar a contar 1 prazo de 7 dias para resposta da defesa. Caberá a Barroso ditar o ritmo do processo. Conheça o caminho do registro de candidatura de Lula e Haddad até as urnas.

O ministro deve decidir sobre a candidatura de forma monocrática ou levar a questão para ser julgada pelo plenário. A decisão precisa ser tomada até 17 de setembro, quando o TSE insere as informações das candidaturas nas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições.

O CASO

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após ser condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Em frentes paralelas, a defesa do ex-presidente tenta garantir-lhe o direito de recorrer em liberdade ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação e também para conseguir uma decisão judicial que permita a Lula fazer campanha e disputar as eleições.

Fonte: Poder 360, com informações da Agência Brasil

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

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