MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA. - Ciao amico VOICE OGGI, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA., abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo affari, articolo generale, articolo politica, articolo salute, articolo sociale, articolo Ultime informazioni, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA.
Link : MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA.

MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferir 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As petições, padronizadas e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”, ingressaram nesta semana no protocolo da corte. Assinadas por pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente Lula, todas contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade.

Na decisão, a ministra destacou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico.

Sobrecarga

Ela criticou o fato de que dezenas de petições padronizadas, todas escritas em papel, tenham sido protocolizadas em pequeno período de tempo, durante o plantão da presidência neste mês de férias forenses, o que ocupou vários servidores e movimentou diversos órgãos do tribunal, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”.

Laurita Vaz lembrou que o ex-presidente da República está devidamente assistido por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente ao indeferir as petições.

Fonte: Heitor Gregório

Così l'articolo MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA.

vale a dire tutti gli articoli MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA. Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo MINISTRA LAURITA VAZ NEGA 143 HABEAS CORPUS PADRONIZADOS EM FAVOR DO EX-PRESIDENTE LULA. l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2018/07/ministra-laurita-vaz-nega-143-habeas.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: