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CNJ INTIMA MORO E DESEMBARGADORES PARA ESCLARECER CONFLITOS SOBRE SOLTURA DE LULA.

O Conselho Nacional de Justiça intimou, nesta quinta-feira (19), o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto e Rogério Favreto, para prestarem esclarecimentos a respeito do episódio envolvendo os conflitos sobre a soltura do ex-presidente Luiz Lula da Silva no último dia 8 de julho. Com a intimação, ambos tem 15 dias corridos para se manifestarem sobre o caso. O prazo começa em 1º de agosto, em função do recesso do judiciário.

No dia 10 julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu os 10 pedidos de investigação que chegaram ao CNJ. Conforme o Conselho, oito reclamações contra Favreto e duas contra Moro. Um processo Administrativo Disciplinar pode ser aberto contra os envolvidos, podendo culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Habeas corpus

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou e definiu como um “flagrante desrespeito” a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogerio Favreto, que acolheu pedido de deputados petistas e autorizou à soltura do ex-presidente mesmo após o caso ter percorrido várias instâncias do Poder Judiciário.

No domingo (8) pela manhã, Favreto concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão e mandou soltá-lo imediatamente.

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Fonte: Fernando Garcel e Francielly Azevedo - CBN Curitiba/Portal Paraná

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