titolo : CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE PRIVATIZAR DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS.
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE PRIVATIZAR DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS.
Por 203 votos a 123, com três abstenções, deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (4) o projeto de lei que prevê a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. O projeto foi enviado ao Congresso após a medida provisória (MP) que tinha o mesmo objetivo ter perdido a validade. A Câmara deve tentar concluir a votação do projeto - que ainda tem 14 destaques para análise - na próxima quarta-feira (11), dias antes do recesso parlamentar. Os deputados terão de correr para também apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 antes da pausa do meio do ano.
O projeto permite que sejam leiloadas distribuidoras da estatal no Amazonas, em Rondônia, no Acre, no Piauí, em Roraima e no Alagoas. Contudo, a alagoana Boa Vista Energia não poderá ser colocada à venda imediatamente se o projeto for aprovado no Congresso.
Apesar de constar no projeto, a distribuidora é a única da lista que se enquadra em uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar em janeiro deste ano proibindo a privatização de estatais sem autorização do Congresso.
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Fonte: Isabella Macedo/Congresso em Foco
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