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UE contra condicionamento do debate da lei sobre descentralização em Moçambique
26/06/2018
O representante da União Europeia (UE) em Moçambique manifestou-se hoje contra o condicionamento pela Frelimo, partido no poder, do processo de descentralização ao desarmamento da Renamo, principal partido da oposição.
"Não me parece uma boa abordagem condicionar avanços, porque isso não vai criar confiança", afirmou Sven Von Burgsdorff, em declarações à Lusa.
O representante da UE frisou que "condicionar processos complexos" em processos de paz "noutros países e noutras situações, nunca teve o impacto desejado".
"O desejo de ambas as partes é de criar uma atmosfera de confiança e condicionamentos não criam essa atmosfera", referiu.
Burgdsdorff defendeu que o debate da legislação eleitoral atinente à descentralização do país deve caminhar em paralelo com o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração social do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).
Assim, e apesar de se opor ao condicionamento de uma discussão à outra, o representante da UE disse à Lusa que também compreende a posição que o Presidente da República, Filipe Nyusi, expressou na segunda-feira, considerando que o desarmamento da Renamo é fundamental para a manutenção da paz e que deve começar já.
"As palavras do Presidente da República parecem-me muito legítimas, recordando às partes que o desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) [do braço armado da Renamo]" é um "objetivo que tem de ser realizado com a maior brevidade possível".
"Avançar com a DDR parece-me indispensável", acrescentou, assinalando ser um dossiê em que "não se veem progressos".
Acima de tudo, Sven Von Burgsdorff considera "indispensável continuar com o diálogo" que existia entre Nyusi e Afonso Dhlakama - líder da Renamo, que morreu a 03 de maio.
"Foi o caminho no passado e tem de ser também no futuro", destacou.
Sven Von Burgsdorff assinalou que é urgente a aprovação de leis eleitorais que correspondam à revisão pontual da Constituição sobre descentralização aprovada em maio pela Assembleia da República.
"Ao nível da legislação, temos de avançar para a revisão eleitoral, para assegurar coerência entre as emendas constitucionais com a lei em vigor, antes das autárquicas previstas para 10 de outubro", acrescentou o representante da UE.
A Assembleia da República de Moçambique travou, na semana passada, a pedido da Frelimo, a realização de uma sessão extraordinária que havia sido marcada para os dias 21 e 22.
A Frelimo evocou a falta de avanços no processo negocial sobre o desarmamento da Renamo para solicitar o adiamento da reunião que serviria para conciliar a lei eleitoral com as alterações à Constituição no âmbito do pacote de descentralização negociado entre Nyusi e o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama - que morreu a 03 de maio.
LUSA – 26.06.2018
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