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O que alguns querem esconder sobre a cobrança de IPTU em Quixadá?

Em 30 de dezembro de 2013, a gestão “Novos Rumos, Cidade Próspera”, e sua bancada aliada na Câmara Municipal, cometeu um crime contra as finanças públicas de Quixadá e embalou a medida num lindo papel de presente, que foi

recebido pela população com satisfação.

Naquele dia, o prefeito João da Sapataria alterava artigos importantes do Código Tributário do município para reduzir alíquotas e, consequentemente, diminuir os valores cobrados da população em taxas e impostos, tais como o IPTU. João e sua turma diminuíam a arrecadação e, na outra ponta, aumentavam as despesas. Uma conta que, o tempo mostrou, não deu certo.

A medida visava assegurar a simpatia do povo e vinha na esteira das Operações Miragem I e II, que levaram secretários municipais a serem caçados pela polícia no âmbito de investigações que tentavam rastrear milhões de reais desviados e colocar fim a esquemas de subtração dos recursos públicos que, já no primeiro ano daquela administração, eram regra, não exceção.

Diminuir alíquotas agradou, principalmente aos mais ricos. O quixadaense passou a pagar menos IPTU. Para o município, porém, o resultado foi desastroso.

Quixadá ficou completamente dependente das transferências governamentais obrigatórias, aqueles repasses feitos pelos governos Federal e Estadual, e que possuem finalidades definidas em Lei. João da Sapataria passou quatro anos de mãos amarradas, sem poder fazer qualquer tipo de investimento, com uma máquina pública engessada, incapaz de atender qualquer demanda e aprofundando todos os problemas municipais.

O candidato derrotado pelo povo em 2016, o médico Ricardo Silveira, até hoje apoia este tipo de política tributária irresponsável, pois tem se mostrado contra a atualização do código tributário quixadaense, que foi aleijado pelo ex-prefeito que ele e as mídias de sua família ajudaram a chegar ao poder.

A cobrança aleijada de IPTU em Quixadá passou quatro anos gerando defasagem, cada ano superando o outro e aumentando o buraco financeiro no qual o município foi entregue no final de 2016.

O crime contra as finanças públicas, a irresponsabilidade com a arrecadação – que deveria ter gerado ações judiciais contra os ex-gestores -,  não conseguiria, no entanto, ser mantido pela nova administração, cuja visão tende mais para o planejamento estratégico com foco no saneamento financeiro do que para a satisfação imediata, irresponsável e eleitoreira dos municípes.

Ao atualizar o código tributário quixadaense, por meio da Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2017, a atual administração passou a praticar alíquotas concebidas em percentuais progressivos de cobrança de IPTU sobre o valor venal dos imóveis e está buscando fazer Justiça Tributária ao cobrar mais de quem pode pagar mais e cobrar menos de quem pode pagar menos.

Aliás, há para os imóveis de uso residencial uma alíquota de 0,4%, que afeta uma expressiva quantidade de contribuintes e que representa valor menor do que aquele que era cobrado antes.

A atualização tributária em Quixadá, como não poderia deixar de ser, causou impacto, pois retirou o município da inadequada zona de conforto dos benefícios irresponsáveis concedidos pela gestão João da Sapataria, levando alguns que estavam acostumados a pagar valores menores a reclamar do aumento súbito.

A atualização tributária, ainda que seja uma medida responsável com as finanças municipais, representa desgaste político momentâneo para o prefeito Ilário Marques, que não deve esperar que a população receba a medida com agrado. Lança, também, mais responsabilidade sobre sua gestão: de mostrar serviço, melhor desempenho e mais adequação da cidade aos desafios de hoje e do futuro.

Meia dúzia de aproveitadores políticos, maioria dos quais sustentou com seu discurso a gestão apocalíptica do João da Sapataria, está tentando promover o medo de que a atualização tributária reduza investimentos na cidade. Dá-se, porém, exatamente o contrário.

Nos últimos anos, as medidas adotadas pelo governo municipal tornaram os ricos de Quixadá mais ricos e os pobres mais pobres. Não é com gestão como aquela que se faz justiça social. E nem é daquela forma que se promove o progresso do município. Ou alguém pode mostrar alguma evolução em Quixadá – a não ser para os bolsos de quatro ou cinco -, no período em que a prefeitura fazia vistas grossas para a irresponsabilidade tributária?

A seu favor, Ilário Marques tem o tempo. Estando apenas na metade do seu segundo ano de governo, cabe-lhe aproveitar os anos à frente para provar que sua política de arrecadação beneficia, de fato, a cidade. Ao cidadão, na outra ponta, cabe cobrar que isto aconteça.

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FONTE :DIÁRIO DE QUIXADÁ

Postado por GOMES SILVEIRA 

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