titolo : PROMOTORES PÕEM EM XEQUE URNA ELETRÔNICA NO PAÍS COM "ALTÍSSIMOS ÍNDICES DE CORRUPÇÃO"
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PROMOTORES PÕEM EM XEQUE URNA ELETRÔNICA NO PAÍS COM "ALTÍSSIMOS ÍNDICES DE CORRUPÇÃO"
Nota técnica subscrita, até agora, por quase 150 membros do Ministério Público e também magistrados alerta para 'impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições' sem voto impresso.
Uma nota técnica subscrita, até aqui, por 144 promotores e procuradores do Ministério Público e também juízes, alerta para a ‘impossibilidade de fiscalização efetiva das eleições realizadas por meio de urnas eletrônicas, sem voto impresso, por parte do cidadão, do Ministério Público e do Poder Judiciário’. Os promotores e procuradores põem em xeque o uso da urna eletrônica sem uma impressora acoplada em um País com ‘altíssimos índices de corrupção’.
“As urnas eletrônicas possuem intrincado e complexo funcionamento que requerem conhecimento técnico-eletrônico especializado. Em face da ausência desse conhecimento, os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não têm como exercer a sua função constitucional de fiscalizar a lisura de um sistema eleitoral eletrônico que não contemple a impressão do voto do eleitor”, afirmam os promotores.
Segundo a nota técnica, ‘o eleitor não tem como conferir sequer o próprio voto, isto é, o cidadão, por também não possuir conhecimento técnico-eletrônico, não tem possibilidade de exercer a sua cidadania na fiscalização do sistema eleitoral’.
“Sem voto impresso, restam maculados os princípios da legalidade, publicidade, transparência, moralidade, eficiência do processo eleitoral, culminando com a quebra do Estado Democrático de Direito”, destacam os promotores.
Fonte: Fausto Macedo e Julia Affonso/Estadão
Foto: Filipe Araújo/Estadão
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