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Juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, autorizou apenas cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR), de Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) nesta segunda fase da operação Panatenaico. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília.

A TV Globo apurou que o juiz embasou a decisão citando um entendimento da época da primeira fase da operação, quando o objetivo era investigar fraudes no Mané Garrincha. Na ocasião, Agnelo, Arruda e Filippelli tinham sido presos, mas foram soltos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) graças a um habeas corpus.

Para o juiz Ricardo Leite, portanto, não cabe prender os ex-governadores e o ex-vice de novo porque o assunto já foi discutido em uma instância superior. No entendimento jurídico, a segunda instância funciona como "revisora" das decisões em primeira instância.

Fraudes no BRT

Esta segunda fase da Panatenaico apura fraude na licitação das obras do BRT Sul no Distrito Federal. Agentes públicos e empresas estão na mira. A suspeita da PF é de que os contratos tenham sido superfaturados em R$ 208 milhões.

A operação ocorreu nesta sexta-feira (11). Foram autorizadas apenas buscas e apreensões. Ao todo, eram 15 mandados – sendo 13 em Brasília, 1 em Ribeirão Preto (SP) e 1 na capital paulista.

De acordo com a PF, foi constatado "direcionamento e a fraude no processo licitatório". A corporação também citou auditorias do Tribunal de Contas do DF e da Controladoria-Geral do DF que apontaram um superfaturamento de R$ 208 milhões – 25% do custo total da obra.

São investigados os crimes de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, fraudes licitatórias e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo a corporação, houve uma mudança na estratégia, "em razão da dimensão dos desvios investigados, da complexidade dos crimes e do volume de documentos que se projeta encontrar".

Por isso, vai fazer a análise dos documentos e mídias apreendidos nos próprios locais de busca. A mudança deve criar "novas possibilidades investigativas e aumentando a agilidade, eficácia e a transparência do trabalho de investigação policial".

O nome da operação é uma referência ao estádio da Grécia antiga "Panatenaico", que sediou as competições anteriores à Olimpíada.

VEJA AQUI MATÉRIA COMPLETA

Fonte: Ana Paula Andreolla e Gabriel Luiz, TV Globo e G1
Foto: Beto Oliveira/Câmara dos deputados/Arquivo; Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo; Elton Bomfim/Câmara dos Deputados/Arquivo

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