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Se disserem pra você que o conserto das vias públicas de Quixadá depende do dinheiro do IPVA, é porque te acham desinformado

Criticar qualquer coisa qualquer imbecil consegue. Difícil é fazê-lo com propriedade, apresentando informações verdadeiras, coerentes, que levem a conclusões razoáveis e lógicas.Quer um exemplo?Se disserem pra você que o conserto das vias públicas de

Quixadá depende do dinheiro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, é porque te acham desinformado ou, provavelmente, fácil de ser manipulado.

Sem desejar informar corretamente, mas apenas fazer politicagem, há quem resuma a destinação do IPVA a mero “orçamento para a conservação das ruas e avenidas”. A verdade passa longe disto, mas quem quer enganar não trabalha com ela.

Qual é a verdade sobre o IPVA e, mais especificamente, sobre o dinheiro do IPVA em Quixadá?

Vamos por partes.

A nossa Constituição Federal, em seu art. 167, inc. IV, consagra o princípio da não-vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com algumas exceções. O que isto significa para o IPVA?

Ora, por se tratar de um imposto, e não de outras espécies de tributos – taxas e contribuições –, o IPVA não está vinculado a qualquer tipo de aplicação, isto é, constitui fonte genérica de recursos para o financiamento das ações do Poder Público. Resumindo: o IPVA não é mero “orçamento para a conservação das ruas e avenidas.”

Apenas para simples anotação sua, 20% do IPVA em Quixadá é destinado por Lei ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Ou seja: de cada R$ 100 de IPVA que chegam aos cofres da prefeitura, R$ 20 é obrigatoriamente do Fundeb. Em termos mais específicos, dos R$ 4.220.726,89 da cota-parte do IPVA de 2017 em Quixadá, R$ 844.145,37 foram somente para o Fundeb.

Mas quem quer manipular você não explica isto, porque na ânsia de criticar o poder público, prefere que você acredite que todo o dinheiro do IPVA deve ser usado apenas para tapar buracos. 

Ruas nas áreas periféricas da cidade são desafio estrutural para as administrações públicas.

20% é do Fundeb, certo? Mas, e o resto? Afinal de contas, quem determina como o IPVA será usado?

Simples: as leis orçamentárias, em consonância com os correspondentes planos plurianuais e diretrizes orçamentárias. Essas leis são propostas pelo Poder Executivo e votadas pelos vereadores a cada exercício anual. O prefeito informa quanto o município espera de receita e diz quanto e como exatamente pretende gastar o dinheiro.

Tem mais: quem assinou a previsão de receita e fixou as despesas para o exercício de 2017 não foi o atual prefeito, Ilário Marques, mas o ex-prefeito Wellington Xavier, o Ci, que substituiu João Hudson depois que este último foi afastado judicialmente do comando do executivo.

Os detalhes sobre a distribuição destes recursos do IPVA para o financiamento das ações do Poder Público quixadaense em seus diversos órgãos podem ser acessados por qualquer cidadão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Para conferir, CLIQUE AQUI. É preciso paciência para examinar as inúmeras páginas com números e projeções, mas é o ato de se informar corretamente que nos protege das distorções de informação que se destinam, não a fazer jornalismo, mas a promover politicagem barata e rasteira.

Para além de tais considerações, vale ressaltar que os problemas das vias de Quixadá, mas do que superficiais, são graves a ponto de demandarem uma intervenção mais robusta do que os recursos do IPVA são capazes de bancar. As vias quixadaenses sofrem de abandono governamental sucessivo e há muitos anos não recebem nenhum investimento sério. O rápido crescimento da cidade, com construções irregulares, em áreas que deveriam ser preservadas, criam situações desafiadoras para as administrações municipais.

Isto, porém, não quer dizer que a prefeitura não deva fazer intervenções superficiais, do tipo operação tapa-buraco. Algumas, inclusive, foram feitas neste ano, mas insuficientes. A atual gestão tem anunciado intenções mais ousadas e espera que, ainda em 2018, o cenário comece a mudar.

Seja como for, dar ao público a impressão de que as vias de tráfego de Quixadá estão deterioradas por suposta ineficiência administrativa com o dinheiro do IPVA é de uma inacreditável desonestidade intelectual. É levar as pessoas a acreditar em mentiras escancaradas e em distorções. Quando jornalismo deste tipo mune seu público de incorreções, ele alimenta a ignorância e, a partir dela, gera atitudes contraproducentes. De nada serve, exceto para fazer zoada estúpida.

O Jornal Central Quixadá é o blog oficial do Radialista Gomes Silveira no Sertão Central do Ceará. Participe através do telefone e whats app (88) 9 98602540 

FONTE : DIÁRIO DE QUIXADÁ

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