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POR UNANIMIDADE, PRIMEIRA TURMA DO STF TRANSFORMA AÉCIO EM REÚ.

Todos os cinco ministros votaram pelo recebimento da denúncia contra o senador.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da Justiça. O parlamentar agora é réu em ação penal. Ele é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. A decisão foi unânime no caso de corrupção passiva. No crime de obstrução, quatro dos cinco ministros foram favoráveis ao recebimento da denúncia.

— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.

— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso. — No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões em quatro parcelas de R$ 500 mil se faz com transferência bancária ou com cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí com malas de dinheiro, a não que haja alguma coisa errada — afirmou.

Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.

— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado "cassou" a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.

Também votaram na sessão desta terça-feira os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.

Apenas Moraes votou contra o recebimento da denúncia quanto ao crime de obstrução da justiça. Para ele, essa prática só é configurada quando um investigado tenta atrapalhar investigações sobre crime organizado. E Aécio não foi denunciado por participação em organização criminosa.

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Fonte: carolina Brígido e André de Souza/O Globo

Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

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