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PARTIDO QUER DISCUTIR PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA NA CÂMARA E NÃO NO SUPREMO.

O PEN vai defender que o Supremo Tribunal Federal não retome a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância e que o "foro adequado" para debater o tema é a Câmara dos Deputados.

A informação é do advogado do partido, Paulo Melo, ao blog. Ele defende a tese de que é preciso esperar a discussão em comissão especial da Câmara sobre o assunto nesta terça-feira (17).

"A própria ministra presidente disse que não é urgente a matéria no STF. Então, vamos defender a tese de que não volte à pauta no STF para a Câmara votar na terça-feira na comissão especial. Lá é o foro adequado".

O PEN entrou com uma liminar no STF no último dia 5 pedindo à corte para retomar o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. Diante da repercussão negativa, o partido pediu ao relator da liminar, ministro Marco Aurélio Mello, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu 5 dias para o partido explicar sua posição. O prazo termina na quinta-feira.

Agora, o partido quer desistir da liminar e defende que a Câmara discuta o tema.

Na comissão especial, o deputado João Campos (PRB-GO) é o relator da proposta do novo Código de Processo Penal, que prevê mudanças nas regras para a execução de penas após a condenação criminal.

Na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que prevê a possibilidade de cumprimento da punição após o julgamento na segunda instância, a proposta do relator é de permitir a execução da pena após decisões colegiadas – em tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e cortes como o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A apresentação do parecer está prevista para esta terça-feira.

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Fortes, disse ao blog que a ideia é "construir um consenso", e que o projeto muda "muita coisa". "Muita coisa: diminui os recursos, acaba o efeito suspenso de alguns, disciplina as prisões preventivas, temporárias. Cria o juízo de garantia e o direito da vítima e normatiza os acordos internacionais".

A interlocutores, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou nos últimos dias que não há consenso nem acordo para votar o projeto em plenário da Casa. Se passar na comissão, cabe a Maia pautar o projeto em plenário.

Fonte: Andréia Sadi/G1

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