titolo : MORO DIZ QUE PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA DEVE FICAR EM CURITIBA.
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MORO DIZ QUE PROCESSO DO SÍTIO DE ATIBAIA DEVE FICAR EM CURITIBA.
Juiz da Lava Jato avalia que existe 'uma precipitação das partes, pois verificando o processo no Supremo Tribunal Federal o acórdão sequer foi publicado'.
O juiz federal Sérgio Moro afirma que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar as delações da Odebrecht no processo do sítio de Atibaia, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado – não traz “ordem expressa” para que os autos sejam enviados para São Paulo. Em despacho desta quinta-feira, 26, o magistrado determinou o prosseguimento da ação na 13.ª Vara Federa, em Curitiba.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo Sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai.”
O juiz da Lava Jato se manifestou no processo do sítio, após a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) peticionar pela manutenção dos autos em Curitiba e a defesa de Lula pela remessa a São Paulo, junto com as delações da Odebrecht.
“Em conclusão, apesar do lamentável tumulto processual gerado pela remessa de depoimentos a uma jurisdição diversa da definida nas vias ordinárias, ignorando realidade conhecida. A decisão majoritária da 2.ª Turma do STF não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo para promover e processar a presente ação penal”, informa o documento do MPF.
Segundo Moro, “não tendo a exceção de incompetência efeito suspensivo, conforme art. 111 do Código de Processo Penal, o feito deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação”.
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Fonte: Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo/Estadão
Foto: Sáshenka Gutiérrez/EFE
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