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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o petista deve se apresentar até esta sexta-feira. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) despachar ao juiz ofício permitindo a missão de ordem de prisão contra o ex-presidente. O ofício foi enviado pouco depois das 17h30 e assinado pelo presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, e pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, que está em férias. A permissão para a prisão de Lula ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, que teve a pena de prisão de nove anos e seis meses fixada por Moro para 12 anos e um mês pelo TRF-4. Ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava-Jato. O documento diz que "tendo em vista o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da apelação criminal 5046512-94.2016.04.7000, bem como em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva". Conforme o ofício, dado o "exaurimento" da segunda instância de jurisdição, "deve ser dado o cumprimento à determinação de execução da pena". O documento diz ainda que, após a negação do habeas corpus pelo STF, não existe mais "qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução".

Fonte: Sérgio Ruck Bueno/Valor Econômico

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