MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO. - Ciao amico VOICE OGGI, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO., abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo affari, articolo generale, articolo politica, articolo salute, articolo sociale, articolo Ultime informazioni, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO.
Link : MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO.

MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO.

Encarregado da acusação contra o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), o procurador do Ministério Público de Minas Gerais Antônio Pádova Marchi Júnior afirmou que a prisão do tucano seria um constrangimento, já que os resultados dos seus julgamentos foram apertados.

O procurador fez ponderações sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância, o que foi autorizado por julgamento de seis a cinco no STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta terça (24), Azeredo teve um recurso negado e a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a segunda instância da Justiça estadual, por três votos a dois. Como ainda cabem recursos, a prisão não foi decretada, apenas autorizada pelos desembargadores.

"Esse caso que fica em três a dois, sinceramente, o Ministério Público fica até constrangido. Como que eu vou começar o início da execução em segundo grau com um julgamento tão apertado desde o início do recebimento da denúncia?", questionou.

A denúncia contra Azeredo foi recebida por cinco votos a três. Já sua condenação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais se deu por dois votos a um.

"Isso vai criar polêmica. Uma decisão de três a dois já justifica o início da execução? Esse caso vai se tornar emblemático. Qual o sentido de você já decretar uma prisão quando está tão instável assim o julgamento?", voltou a se perguntar.

Júnior afirmou que o Ministério Público é a favor da prisão em segunda instância, mas que trata-se de tema de difícil solução e que a jurisprudência irá calibrar se vale em qualquer caso.

"O Ministério Público sustenta, defende e conseguiu a vitória apertada pela expedição do mandado de prisão após a segunda instância. Agora, eu estou confortável como cidadão em relação a isso? O combate à corrupção autoriza que o equilíbrio da Justiça criminal favoreça o poder punitivo do Estado em detrimento do cidadão? É isso que temos que discutir."

O procurador afirmou ainda que, neste momento da vida política, a população ofereceu uma parcela da sua liberdade em troca do combate à corrupção.

"É o momento em que a população brasileira abre mão de sua garantia fundamental do princípio da presunção da inocência. É a forma encontrada por cada cidadão de enfrentamento dos crimes de corrupção", disse.

"O brasileiro não abre mão da democracia, mas nós queremos democracia sem corrupção e sem organização criminosa. E nessa luta o cidadão oferece uma parcela da sua liberdade, apoia a posição do Supremo como forma de enfrentamento dessas questões que atormentam a nossa sociedade."

Segundo o procurador, não se trata de mudar um entendimento jurídico por força da opinião pública, mas do modo encontrado e do preço que se paga para fortalecer o combate a corrupção.

Já o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que defende a absolvição de Azeredo, criticou a decisão do STF e a flexibilização de garantias individuais.

"Sou contra porque houve atendimento a sentimento popular que contraria o texto constitucional. O juiz não pode mudar a legislação. Se há insatisfação, que se mude a Constituição Federal por emenda ou nova assembleia constituinte", disse.

Fonte: Carolina Linhares - Folhapress/Bem Paraná

Così l'articolo MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO.

vale a dire tutti gli articoli MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO. Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo MINISTÉRIO PÚBLICO FICA CONSTRANGIDO DE PRENDER COM JULGAMENTO APERTADO, DIZ PROCURADOR SOBRE AZEREDO. l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2018/04/ministerio-publico-fica-constrangido-de.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: