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GOVERNO DO ESTADO VETA PROGRAMA DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO MPPB.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o programa de aposentadoria voluntária para servidores do Ministério Público da Paraíba. No veto, publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, Coutinho argumenta um déficit de mais de R$ 1 bilhão no PBPrev para não autorizar o projeto.

De acordo com o projeto aprovado na Assembleia Legislativa, o programa destinava-se para 30 servidores, sendo prioritário para quem tivesse maior tempo de serviço prestado ao Ministério Público da Paraíba e, em caso de empate, a idade seria levada em conta.

Ainda segundo o proposto, o funcionário que aderisse a aposentadoria poderia escolher ser indenizado das seguintes formas: receber até 17% da remuneração atual do cargo exercido multiplicado por cada ano de serviço prestado ao MP; o valor dos auxílios saúde e alimentação e abono de permanência por até 42 meses; cinco remunerações do cargo efetivo ocupado no momento da adesão; ou também 1.680 unidades fiscais de referência da Paraíba.

Segundo Ricardo, apesar da situação econômica da PBPrev, não está descartado um novo diálogo com o MPPB para construir outra proposta de aposentadoria voluntária para o órgão.

Fonte: Dayana Triigueiro - Mais PB/São Bento em Foco

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