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Conselho de Ética avalia pareceres sobre perda de mandato de deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza reunião nesta tarde para discutir e votar pedidos de perda de mandato de quatro deputados: Celso Jacob (PMDB-RJ), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) e João Rodrigues (PSD-SC).O parecer preliminar referente ao processo pela perda do mandato do deputado Celso Jacob é de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR) já foi aprovada, hoje (10), por nove votos a um. Agora, ele será notificado para que apresente em 10 dias úteis uma defesa escrita.

Em seguinda, conforme o portal G1, será aberto um prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Encerrada esta etapa, o relator vai entregar o parecer final, que pode recomendar o arquivamento ou uma punição ao deputado. O Código de Ética prevê de advertência a cassação do mandato, dependendo da falta cometida.

O parecer será votado pelo colegiado e, se for a favor de uma punição, seguirá para o plenário da Câmara.

Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Ele cumpre pena no presídio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2017. A representação contra Jacob foi feita pela Rede Sustentabilidade.

Lúcio Vieira Lima

Além dele, também está na pauta do Conselho a retomada da discussão e votação do parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) sobre a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça. A representação, apresentada pelo Psol e pela Rede, foi parcialmente acolhida pelo relator.

Paulo Maluf

O Conselho de Ética também pode votar a representação da Rede contra o deputado Paulo Maluf, que está afastado do mandato e cumpre pena de prisão domiciliar por motivos de saúde. Maluf foi condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro. O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), relator, ofereceu parecer pela continuidade do processo no Conselho de Ética.

João Rodrigues

O último ponto de pauta do conselho é a discussão e votação do parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) à representação da Rede contra o deputado João Rodrigues, que também está preso.

Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Na reunião também deve ser anunciado o nome do relator da representação em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). O Psol, autor do pedido, quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado fake news sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.

FONTE;NOTICIAS AO MINUTO

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JORNAL CENTRAL  QUIXADÁ 

POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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