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SENADO APROVA DIREITO DE INDICIADO PEDIR NOVAS DILIGÊNCIAS.

Projeto, que altera o Código Penal, será enviado para a Câmara.

Em uma votação simbólica e com o plenário esvaziado, o Senado aprovou nesta tarde o projeto de lei que abre a possibilidade para investigados pedirem novas diligências mesmo depois de indiciados pelas autoridades. O projeto, que altera o artigo 155 do Codigo do Processo Penal, segue agora para a Câmara.

A proposta, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) prevê ainda que o juiz "formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos de prova colhidos no inquerito". O indiciamento é uma etapa anterior à denúncia.

A proposta deixa claro, porém, que o juiz pode decidir sem ouvir as defesas em caso de medidas cautelares, como quebras de sigilo telefônico, que são sigilosas.

Apenas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra o projeto e defendeu que fossem realizadas mais discussões para saber "os reais interesses" por trás da proposta.

Sua fala foi seguida da manifestação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou que o contraditório nas investigações é um "direito democrático basico".

— Quantos atropelos existem? — indagou o parlamentar, que é investigado na Lava Jato, sem deixar claro sobre qual episódio se referia.

O novo texto para o artigo 155 prevê ainda o direito dos investigados de acessarem todas as provas juntadas na investigação policial, exceto medidas sigilosas e cujo acesso possa prejudicar o andamento das apurações.

Fonte: Matheus Coutinho/O Globo

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