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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS SE ARTICULA PARA ATUAR DE FORMA ESTRATÉGICA EM TODO PAÍS.

Procuradores de Ministérios Públicos de Contas de todo o país se reúnem na próxima semana, em Curitiba, para debater o planejamento estratégico da instituição. A proposta é atuar de forma coordenada em todos os Estados, na União e no Distrito Federal.

“O trabalho árduo junto aos Tribunais de Contas é premissa. Mas um bom planejamento estratégico, com ações coordenadas e previamente estabelecidas, também é essencial para que o MPC possa exercer suas funções de forma independente e com eficiência, que é, de fato, nosso compromisso com a sociedade”, explica Bismarck Dias Azevedo, Procurador em Roraima e diretor da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). Azevedo é um dos idealizadores do evento, que reunirá representantes dos Ministérios Públicos de todo o país, de 20 a 22 de março, em Curitiba.

O Ministério Público de Contas Brasileiro é uma instituição secular, mas passou por muitas mudanças nos últimos anos e começa a ganhar projeção no atual estágio de desenvolvimento democrático brasileiro. Um exemplo foi o papel desempenhado pelo Ministério Público da União na análise das finanças do governo federal, que resultou no pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A atuação de alguns ministérios públicos de contas estaduais e o da União, bem como diversas iniciativas da AMPCON e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) conseguiram dar destaque ao MPC no cenário do controle externo brasileiro. Entre as recentes conquistas da instituição, estão a obrigatoriedade de concurso para ingressar no Ministério Público de Contas, a construção de jurisprudência nos TJs e STJ, garantindo os instrumentos necessários à boa atuação ministerial, e o exemplo de Roraima que conquistou autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Esses instrumentos contribuem para a independência do Ministério Público de Contas e, consequentemente, para um serviço público melhor.

Agora, o Ministério Público de Contas está prestes a dar outro passo importante para consolidar seu papel de guardião da lei e fiscal da sua execução: pensar em uma atuação coordenada em todo o país. O objetivo é unir esforços para pensar os rumos da instituição e definir as estratégias para alcançar as metas.

O encontro em Curitiba é o primeiro organizado pela AMPCON e CNPGC para pensar em um planejamento estratégico. Ao todo, existem 34 Ministérios Públicos de Contas no Brasil, entre órgãos estaduais, municipais, da União e do Distrito Federal. Entre os objetivos do evento estão: identificar os pontos que podem melhorar na atuação do MPC; traçar planos, objetivos e metas unificadas em âmbito nacional; estabelecer metas de curto, médio e longo prazo; e propor um modelo de gestão estratégica para incrementar a atuação do MPC brasileiro no controle da gestão pública de recursos.

Fonte: Sobre Tudo

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