CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM. - Ciao amico VOICE OGGI, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM., abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo affari, articolo generale, articolo politica, articolo salute, articolo sociale, articolo Ultime informazioni, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM.
Link : CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM.

CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM.

A câmara de vereadores de Caicó recebeu o projeto 014/2018 que trata sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal e os procedimentos de fiscalização sanitária do município.

O SIM dá a garantia ao consumidor da sanidade e segurança alimentar do produto de origem animal que está sendo produzido, podendo comercializar seu produto em todo território nacional.

De acordo com o projeto o Município buscará adotar no âmbito do SIM a unicidade do processo de registro e de legalização de empresários, de pessoas jurídicas, agricultores e produtores rurais, articulando as unidades administrativas afins, visando compatibilizar e integrar procedimentos, de modo a evitar a duplicidade de exigências e garantir a linearidade do processo, da perspectiva do usuário.

O Microempreendedor Individual-MEI ficará isento do pagamento de taxas de registro e de inspeção e fiscalização sanitária, bem como seus produtos, rótulos e serviços, conforme definido na Lei Complementar nº 123/2006.

A Lei do SIM seguirá paras as Comissões de Justiça e Redação, Saúde e Meio ambiente para só assim retornar ao plenário para ser votada pelos quinze vereadores da Casa do Povo.

Fonte: Câmara de Vereadores de Caicó

Così l'articolo CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM.

vale a dire tutti gli articoli CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM. Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo CAICÓ: CÂMARA RECEBE DO EXECUTIVO PROJETO DA LEI SIM. l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2018/03/caico-camara-recebe-do-executivo.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: