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STF ASSEGURA AO PREFEITO HÉLIO MIRANDA O DIREITO DE PERMANECER PREFEITO DE GUAMARÉ.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao Recurso Extraordinário do prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, mantendo-o no exercício do cargo de prefeito da cidade. Em sua sentença, proferida nesta sexta-feira (23), o ministro Luiz Fux fez valer o direito de Hélio Miranda de exercer o cargo para o qual foi eleito.

A decisão do ministro Luiz Fux reverte, por completo, a decisão tomada pelo TSE que ao publicar o acordão da decisão do Recurso Especial, definia pela cassação do mandato. “A justiça foi feita. Por decisão do ministro do STF, Luiz Fux, permaneço prefeito de Guamaré para servir a minha cidade e continuar trabalhando”, comemorou Hélio Miranda que se manteve sereno e confiante durante todo o trâmite do recurso.

Fonte: Tribuna da Justiça

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