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JUIZ DE SÃO PAULO TEM 60 IMÓVEIS E RECEBE AUXÍLIO-MORADIA.

Juiz afirma que recebe porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem.

O desembargador do TJ-SP, José Antonio de Paula Santos Neto, dono de 60 imóveis na capital, recebe os R$ 4.378 mensais de auxílio moradia. Parte de seus imóveis, em bairros nobres como Perdizes, Pacaembu, Higienópolis e Morumbi.

Ao jornal Folha de São Paulo deste domingo, o magistrado declarou considerar inadequado o pagamento do auxílio-moradia, mas afirmou que o recebe porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem e que, na verdade, o penduricalho é uma forma de driblar a falta de reajuste do salário dos juízes.

O salário do desembargador é de R$ 30.471,11.

Ao todo, nove magistrados do TJ-SP e dois do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ganham o auxílio dos cofres públicos mesmo tendo, cada um, mais de cinco imóveis registrados em seus nomes.

O segundo que ganha auxílio e tem a maior propriedade na base de dados da prefeitura é o juiz Luis Fernando Nardelli, da 3ª Vara Cível do Foro Regional 8, de Tatuapé.

Há em seu nome 20 imóveis registrados na capital, entre eles apartamentos em Bela Vista, Consolação e Centro. O salário dele é de R$ 28.947,55.

LIMINAR

Apesar de controverso, o pagamento de auxílio-moradia mesmo para magistrados que tenham residência própria na cidade onde trabalham não é ilegal.

Em 2014 o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminares a entidades representativas dos juízes liberando o pagamento a toda a magistratura. Entre os argumentos dele estavam o de que a Lei Orgânica da Magistratura permite o pagamento e o de que tribunais nos Estados concediam o benefício por conta própria.

Com isso, segundo ele, criou-se uma “odiosa” diferenciação entre magistrados que recebiam e os que não recebiam o favorecimento.

A Folha mostrou nesta semana que integrantes da cúpula do Judiciário recebem o auxílio mesmo tendo casa na capital federal, onde trabalham (26 ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar).

O jornal também mostrou que os dois juízes que comandam a Lava Jato no Paraná –Sergio Moro– e no Rio de Janeiro –Marcelo Bretas– são igualmente favorecidos mesmo tendo imóveis próprios.

Depois de três anos, Fux liberou as liminares para análise do plenário do STF, o que pode ocorrer em março.

De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux.

OUTRO LADO

Com 60 imóveis em São Paulo, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça, afirma considerar inadequado receber o auxílio-moradia, mas defende valorização salarial para os magistrados.

Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber um auxílio-moradia?, diz o desembargador.

Para ele, o auxílio é o penduricalho usado para driblar a falta de reajuste salarial aos juízes. O magistrado afirmou que seu patrimônio é fruto de herança que recebeu dos pais.

Procurada na sexta (2) e informadas sobre o teor da reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que os magistrados não se manifestam sobre questões sub judice. Os juízes do TRT-2 também não se manifestaram.

Fonte: Portal No Ar

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