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SERVIDORES DEFINEM AJUSTE FISCAL DO GOVERNO DO ESTADO COMO "PACOTE DE MALDADES" E PRESSIONAM DEPUTADOS A VOTAR CONTRA.

Servidores do Estado do Rio Grande do Norte começam a se aglomerar em frente à Assembleia Legislativa, onde será votado o ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado.

Para os servidores, a votação é de um pacote de maldades.

E a pressão está Grande em cima dos deputados estaduais.

Na Assembleia, o clima já é tenso pelas grades colocadas para impedir tumulto e o acesso será restrito.

Demissões de servidores serão provocadas por atos do Executivo e não dependem da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa se reúne nesta quinta-feira (11) para começar a deliberar o ajuste fiscal enviado pelo Governo do Estado.

A votação, prevista para as 10h, começa a mobilizar servidores do Executivo que temem a perda de seus empregos, mas a Assembleia Legislativa não vai deliberar nenhum projeto a esse respeito.

Isso porque as medidas que vão gerar demissão, já anunciadas pelo Governo do Estado, são decisões de competência exclusiva do Poder Executivo e tomadas em duas frentes: uma por ato discricionário e a outra por força de decisão judicial.

De acordo com o pacote anunciado pelo governo, deverão ser demitidos 20% dos cargos comissionados; os celetistas aposentados da Datanorte, Emparn e Ceasa e as pessoas que acumulam dois vínculos com o Estado.

Além disso, há a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1241, que derrubou o dispositivo da Constituição Estadual que concedeu estabilidade aos servidores não concursados que ingressaram na administração entre 1983 e 1988.

Ao derrubar, ainda em 2016, o trecho da Constituição do Estado que efetivou tais servidores, o Supremo autorizou o Governo do Estado a demitir esses servidores, o que só vai acontecer agora.

Fonte: Heitor Gregório

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