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O extremo desajuste no governo Temer

O governo Michel Temer (MDB) prepara um dos atos de maior desfaçatez na política brasileira nos últimos tempos – e olha que a concorrência é dura. Para administração que ascendeu com promessa de colocar as contas em ordem, é um

descaramento muito grande querer mexer em um dos mais importantes pilares da política fiscal. A ideia é mudar a Constituição para que deixe de ser crime de responsabilidade o presidente contrair dívida para pagar despesas correntes – os gastos fixos do governo, como conta de água, luz ou folha de pessoal.

É fácil entender o porque da proibição constitucional. Como os integrantes da equipe econômica adoram analogias domésticas para explicar decisões macro, vamos a uma delas. Suponha que você toma empréstimo no banco para pagar seu almoço ou sua conta de água. Quando chegar a hora de pagar, você terá de quitar a dívida, com os juros, mas seguirá tendo de almoçar ou tomar banho. Os gastos irão se acumular. Se não tem dinheiro hoje para essa despesa essencial, no momento de pagar o empréstimo, você precisará ter renda para pagar duas vezes.

Por que alguém iria querer essa situação? Simples: porque quem está no governo hoje não estará amanhã. A malandragem é uma forma de empurrar a despesa para frente. De jogar para sucessores. Na sua casa, se você assume dívida, ninguém vai pagar por você. No governo, um empréstimo é tomado em nome de outros — a população, no caso.

Existem vários instrumentos que tentam resguardar o equilíbrio das contas. Alguns estão em lei, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa na qual o governo quer mexer está na Constituição.

Os três principais instrumentos de controle da política fiscal brasileira são:

1) Meta fiscal, que fixa o quanto o governo precisa economizar para manter a dívida pública sob controle.

2) Teto de gastos, que impede despesas de crescerem mais que a inflação.

3) A “regra de outro”, justamente na qual Temer quer mexer. É a mais antiga e mais importante delas.

Que um governo queira mudar isso não é de admirar. O incrível é que faça isso e tenha o desplante de querer aparentar ser responsável com as contas públicas. Acredita quem quer.

O fato é ainda mais incrível quando se considera que o atual governo ascendeu diante do impeachment da antecessora justamente por crime de responsabilidade fiscal. Justamente o enquadramento que se pretende tirar do ato de irresponsabilidade em questão.

FONTE: ELIOMAR DE LIMA
FONE: 34121595 FIXO -  (88)9 -98602540  TIM

JORNAL CENTRAL  QUIXADÁ 

POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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