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O extremo desajuste no governo Temer
É fácil entender o porque da proibição constitucional. Como os integrantes da equipe econômica adoram analogias domésticas para explicar decisões macro, vamos a uma delas. Suponha que você toma empréstimo no banco para pagar seu almoço ou sua conta de água. Quando chegar a hora de pagar, você terá de quitar a dívida, com os juros, mas seguirá tendo de almoçar ou tomar banho. Os gastos irão se acumular. Se não tem dinheiro hoje para essa despesa essencial, no momento de pagar o empréstimo, você precisará ter renda para pagar duas vezes.
Por que alguém iria querer essa situação? Simples: porque quem está no governo hoje não estará amanhã. A malandragem é uma forma de empurrar a despesa para frente. De jogar para sucessores. Na sua casa, se você assume dívida, ninguém vai pagar por você. No governo, um empréstimo é tomado em nome de outros — a população, no caso.
Existem vários instrumentos que tentam resguardar o equilíbrio das contas. Alguns estão em lei, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa na qual o governo quer mexer está na Constituição.
Os três principais instrumentos de controle da política fiscal brasileira são:
1) Meta fiscal, que fixa o quanto o governo precisa economizar para manter a dívida pública sob controle.
2) Teto de gastos, que impede despesas de crescerem mais que a inflação.
3) A “regra de outro”, justamente na qual Temer quer mexer. É a mais antiga e mais importante delas.
Que um governo queira mudar isso não é de admirar. O incrível é que faça isso e tenha o desplante de querer aparentar ser responsável com as contas públicas. Acredita quem quer.
O fato é ainda mais incrível quando se considera que o atual governo ascendeu diante do impeachment da antecessora justamente por crime de responsabilidade fiscal. Justamente o enquadramento que se pretende tirar do ato de irresponsabilidade em questão.
FONTE: ELIOMAR DE LIMA
FONE: 34121595 FIXO - (88)9 -98602540 TIM
JORNAL CENTRAL QUIXADÁ
POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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