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GOVERNADOR VETA PROJETO SOBRE REGIÃO METROPOLITANA DE MOSSORÓ.

O governador Robinson Faria (PSD) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituía a Região Metropolitana de Mossoró (RMM). A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”.

Segundo arguiu o governador, para o veto, “apesar de reconhecer que a intenção do legislador estadual apresenta elevada importância (…), projeto aprovado pelo Parlamento Estadual afronta normas constitucionais, pois busca criar e definir atribuições para o Poder Executivo, matéria reservada à iniciativa do Chefe do Poder Executivo”.

O deputado Souza destacou em sua justificativa, do projeto aprovado no dia 12 de dezembro passado, que a RMM seria ponto de partida para o tratamento de questões nos campos da Saúde, Educação, Transporte, Segurança, Infraestrutura, Economia etc. de forma conjunta na região da qual Mossoró é polo. “Mossoró pensada além de seus limites, numa área de mais de 420 mil habitantes”, assinalou.

“Espero que a proposição, considerada de elevada importância pelo governador, possa ser apresentada por ele mesmo e institucionalizada, pois será um fator legal e técnico de suma importância para o desenvolvimento da região ao longo dos próximos anos e décadas, como ocorre em outros estados com municípios com as mesmas características”, disse o deputado.

Fonte: Aclecivan Soares

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