titolo : ASSEMBLEIA ENCERRA PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, RETIRA DE PAUTA O PROJETO QUE EXTINGUE QUINQUÊNIO E NÃO APRECIA AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA.
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ASSEMBLEIA ENCERRA PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, RETIRA DE PAUTA O PROJETO QUE EXTINGUE QUINQUÊNIO E NÃO APRECIA AUMENTO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA.
Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados.
Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa.
A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do Estado.
As matérias foram a Plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana.
Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.
Já a proposta do Governo do Estado de aumentar a alíquota previdenciária dos servidores do Estado, que também faz parte do pacote fiscal, nem começou a ser tramitado na Assembleia Legislativa.
Fonte: Heitor Gregório
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