titolo : STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE JUÍZA ACUSADA DE VENDER SENTENÇAS.
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STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE JUÍZA ACUSADA DE VENDER SENTENÇAS.
Seguindo parecer do MPF, Corte Superior negou embargos de declaração apresentado pela magistrada e manteve pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto.A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados por magistrada condenada por venda de sentenças. Com a decisão, fica mantida a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto imposta pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Denunciada no âmbito da Operação Têmis, a juíza perdeu o cargo devido às acusações de corrupção passiva e ainda terá que pagar multa.
O entendimento do Ministério Público Federal (MPF) foi acatado pelo STJ. Segundo o subprocurador-geral da República Mário Pimentel Albuquerque, “não se poderia, após o término da instrução criminal e da ação penal, a defesa apresentar embargos de declaração perante o STJ para rebater fundamentos usados pelo Juízo Federal de 1º Grau no intuito de absolver a ré”.
De acordo com denúncia apresentada pelo MPF em 2010, a magistrada mantinha vínculo com advogados que direcionavam ações para a sua vara, com o objetivo de favorecer empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao Fisco. Segundo o MPF, os efeitos das decisões direcionadas perduraram por anos – de 2002 a 2006 –, impedindo a Administração Pública de cobrar créditos previdenciários de megaempresas, que se amparavam por certidões emitidas a partir de decisões da juíza.
Ao longo do parecer, Mário Albuquerque rebate as alegações da defesa e ressalta que não restam dúvidas sobre a culpabilidade extremamente alta nas ações da acusada. “O conluio entre a juíza e os advogados, resultando em reiterada conduta de direcionamento de processos e decisões judiciais, com o uso de pessoas de boa-fé como proponentes das ações a serem manipuladas, revelam circunstâncias que extrapolam a normalidade”, ressalta o subprocurador-geral da República. “As consequências do crime foram extramente graves”, completa.
Esse é um dos muitos recursos interpostos pela ré negados pela Justiça, segundo explica o MPF em parecer.
Operação Têmis – Deflagrada em 2007, a Operação Têmis apurou ação de quadrilha que vendia decisões judiciais para fraudar a Receita Federal e manter bingos em funcionamento. A operação foi concluída em 2010.
Fonte: MPF
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