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RELATOR DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS NO SENADO DEVE R$ 228 MIL A UNIÃO.

A polêmica sobre a medida provisória do novo Refis continua no Congresso. O texto-base foi aprovado na Câmara com diversas benesses a devedores da União. Na última hora, o relator, deputado Newton Cardoso (PMDB-MG), incluiu um trecho que está dando o que falar. Ele permite que pessoas que fecharam acordos com a União, depois de terem sido flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público, poderão dividir o débito nas mesmas condições que os empresários. No Senado, a proposta será relata pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que deve R$ 228 mil à União.

O débito do parlamentar é referente à empresa Araguaia Construtora Incorporadora e Comércio de Imóveis Ltda, da qual Oliveira é um dos sócios. Os dados constam de levantamento divulgado no último mês pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em trabalho produzido pela Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Crédito.

No Congresso, um grupo de deputados e senadores inscritos na dívida ativa da União é responsável por um rombo de R$ 1,4 bilhão nos cofres públicos (R$ 1.458.826.055,19, mais precisamente), sem contar a “relação de devedores da União que financiaram campanhas eleitorais” para a Câmara e Senado, entre pessoas físicas e jurídicas, muitas delas de propriedade dos próprios parlamentares ou apresentadas como partidos políticos.

O texto que permite a pessoas que cometeram atos de corrupção com desvios de dinheiro público se beneficiarem do novo Refis foi modificado no artigo 1º, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU). No entanto, Ataídes Oliveira promete não “compactuar” com a alteração e afirma que devolverá à Câmara.

Caso isso ocorra, a MP do Refis perderá a validade, já que precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência até o dia 11 de outubro. O texto-base já foi aprovado pela Câmara, onde boa parte dos deputados legislaram em causa própria, mas ainda é preciso votar 18 destaques, que devem ser apreciados nesta terça-feira (3). Somente após a análise dos destaques é que o texto seguirá para o Senado.

De acordo com o texto-base aprovado na Câmara, para dívidas de até R$ 15 milhões, haveria uma entrada mínima de 5%. Na MP original, era preciso pagar 7,5% do valor do débito. Para aqueles que devem mais de R$ 15 milhões, a entrada deve ser de 20% do total. No pagamento à vista, os devedores teriam direito à redução de 90% dos juros e 70% das multas.

No caso de pagamento parcelado em até 145 parcelas, os descontos são de 80% dos juros e 50% das multas. No caso do parlamento em 175 prestações, os juros seriam reduzidos em 50%, e as multas, em 25%. Além de todas essas benesses, se a MP for aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer, pessoas que fecharam acordos com a União depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público podem dividir o débito nas mesmas condições que os empresários.

Fonte: Joelma Pereira/Congresso em Foco

Foto: Agência Brasil

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