REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO. - Ciao amico VOICE OGGI, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO., abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo affari, articolo generale, articolo politica, articolo salute, articolo sociale, articolo Ultime informazioni, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO.
Link : REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO.

REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO.

A pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral, a Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) lançou, nessa quarta-feira (6), o Módulo Doação Irregular, dentro do Sisconta Eleitoral - sistema inicialmente criado para identificar candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O novo recurso permite identificar doações eleitorais acima dos limites previstos na legislação e deverá ser usado para o embasamento de representações na Justiça Eleitoral.

O Módulo Doação Irregular era uma das melhorias previstas para 2017. Por meio dele, promotores estaduais cadastrados no Sistema e procuradores da República poderão fazer pesquisas com informações de todas as zonas eleitorais por estado. A partir de então, é possível emitir um Relatório de Conhecimento (Rcon) para embasar a representação por doação irregular.

A legislação veda doações por pessoas físicas acima de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior às eleições. No caso das eleições de 2016, o Ministério Público tem o prazo até 31 de dezembro pra ajuizar representações por doações irregulares.

Sisconta 

Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o Sisconta permitiu ao Ministério Público Eleitoral ter relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações. Para as eleições de 2016 foi lançado o módulo conta suja, permitindo a identificação de irregularidades envolvendo a arrecadação e gastos nas campanhas eleitorais. Agora, a novidade é que os promotores eleitorais passaram a ter acesso às doações acima do limite legal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

Così l'articolo REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO.

vale a dire tutti gli articoli REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO. Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo REPRESENTAÇÕES POR DOAÇÕES IRREGULARES NAS ELEIÇÕES 2016 PODEM SER AJUIZADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO. l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2017/09/representacoes-por-doacoes-irregulares.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: