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POLÍCIA FEDERAL AFIRMA QUE TEMER RECEBEU R$ 31 MILHÕES EM VANTAGENS.
A Polícia Federal enviou ao STF o inquérito contra a cúpula do PMDB. O Jornal Hoje teve acesso a informações inéditas do inquérito.
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito contra integrantes da cúpula do PMDB. Segundo as investigações, o presidente Michel Temer recebeu vantagens de mais de R$ 31 milhões.
O inquérito da Polícia Federal sobre o núcleo do PMDB na Câmara divide a atuação de integrantes do partido em dois escalões. O primeiro escalão, segundo a polícia, era comandado pelo presidente Michel Temer e pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
De acordo com o relatório, o papel de cada um dentro do esquema investigado era diferente: enquanto Cunha se dedicava às negociatas, ameaças e chantagens políticas, Temer tinha a função de conferir oficialidade aos atos, ou seja, viabilizar as tratativas acertadas por Cunha. Segundo a polícia, sem a aliança entre Cunha e Temer não seria possível que os esquemas criminosos se confirmassem.
Entre os depoimentos que fundamentaram o relatório está a delação do doleiro Lúcio Funaro, que disse aos investigadores que o presidente Michel Temer pediu que ele repassasse recursos para campanhas, inclusive a dele próprio, e interveio para defender interesses de grupos privados aliados durante a tramitação da chamada Medida Provisória dos Portos.
O relatório da investigação afirma que como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, Temer se utilizava de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Como intermediários do presidente da República estão apontados os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, junto com o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O relatório da Polícia Federal lista as supostas vantagens recebidas por Temer:
Liga no nome de Temer a um montante que chega a R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil por meio do ex-deputado e ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures. Foi o episódio da mala de dinheiro entregue em uma pizzaria em São Paulo, em ação controlada da PF. R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC/SMS da Odebrecht e ainda elenca mais R$ 1 milhão supostamente pagos ao coronel João Baptista Lima Filho, pelo grupo J&F.
A Polícia Federal também cita repasses feitos a "pedido" de Michel Temer, como R$ 5,4 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo.
Para chegar a esses valores, a polícia cruzou informações das delações de Funaro, da Odebrecht, da J&F e mensagens que estavam no celular apreendido de Eduardo Cunha. Para Cunha, que a polícia considera o operador mais influente do grupo e chefe de Funaro, também foram identificados repasses feitos ao doleiro.
Segundo a polícia foram ao todo 181 operações entre 2011 e 2015, que resultaram em um montante de R$ 89 milhões. A maior movimentação foi em 2014, ano eleitoral.
Os investigadores destacam um relato de Lúcio Funaro. O doleiro fala sobre uma conversa com o empresário Henrique Constantino, do Grupo Constantino, sobre a liberação de dinheiro para o PMDB. Funaro disse que o empresário queria uma prova de que se tratava de um pedido de Michel Temer. O operador disse que acionou o ex-deputado Eduardo Cunha e, pouco depois, o próprio Temer teria ligado para Constantino, agradecendo a disposição de fazer a doação.
No segundo escalão do grupo, a polícia cita o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que está preso, os ex-assessores de temer rodrigo rocha loures e Sandro Mabel e o amigo pessoal do presidente da República Jose Yunes. Atuando como operador financeiro do grupo, a PF destaca Lúcio Funaro, doleiro ligado diretamente ao ex-deputado Eduardo Cunha. Para os investigadores, eles orbitavam e executavam as decisões do primeiro escalão.
Os tentáculos do grupo recaiam, segundo o inquérito, sobre diferentes órgãos e níveis de governo: caixa econômica federal, secretaria de aviação civil, Petrobras e ministério da agricultura.
A conclusão da Polícia Federal é que o grupo montou uma estrutura com objetivo de vender vantagens indevidas da administração publica se utilizando de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude em licitações.
O inquérito foi encaminhado ontem ao supremo tribunal federal e deverá ser usado para embasar mais uma denúncia que o procurador Geral da República Rodrigo Janot prepara contra Michel Temer.
O presidente divulgou nota sobre as conclusões da Polícia Federal, subordinado ao Ministério da Justiça.
Disse que o estado democrático de direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a punição sem provas e evitar injustiça e que o Brasil vem assistindo ao contrário: de acordo com o presidente, garantias individuais estão sendo violentadas e que se tenta condenar pessoas sem ouvi-las, sem se apurar a verdade e sem verificar a existência de provas reais. E que quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. E que facínoras roubam do país a verdade, bandidos constroem versões "por ouvir dizer" a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Temer afirma ainda que reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas. Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei. O presidente finaliza afirmando que a doação empresaria a campanhas era perfeitamente legal, fiscalizada e controlada pela justiça eleitoral.
Pela constituição, o presidente Michel Temer só pode responder por atos cometidos durante o mandato. O argumento dos investigadores é que temer integra uma organização criminosa que está em funcionamento mesmo depois dele assumir o cargo. Um processo por estes atos, no entanto, depende de uma autorização da Câmara.
RESPOSTAS
A defesa de Eduardo Cunha negou as acusações e afirmou que vai prestar os devidos esclarecimentos oportunamente. Eliseu Padilha declarou que só vai se pronunciar quando - e se - houver acusação formal contra ele. A defesa de Geddel Vieira Lima declarou que o ex-ministro tem sofrido seguidas violações do seu direito de defesa e que, por isso, só vai prestar os esclarecimentos necessários em juízo. Moreira Franco, declarou que repudia a suspeita e jamais participou de qualquer grupo para a prática de atos ilícitos.
A defesa de Henrique Eduardo Alves declarou que ele faz parte do PMDB há mais de quarenta anos e não de uma organização criminosa. A defesa de Lúcio Funaro afirma que só vai se pronunciar diante dos órgãos competentes. O advogado de Rodrigo Rocha Loures disse que há falta de seriedade nas acusações. A defesa de José Yunes afirma que ele jamais praticou qualquer irregularidade ou ato ilícito. O ministro da Agricultura Blairo Maggi disse que desde que assumiu o cargo, o ministério não sofreu qualquer influência política.
A Caixa informou que colabora com as autoridades e obedece a rígidos padrões de governança corporativa. A Odebrecht informou que já reconheceu os seus erros e que não tolera a corrupção em quaisquer de suas formas. O grupo J&F declarou que os colaboradores apresentaram informações e documentos que completam os esclarecimentos prestados previamente à procuradoria Geral da República. Sandro Mabel não quis se pronunciar.
Em nota, Henrique Constantino afirmou que está colaborando com o esclarecimento dos fatos. O Jornal Hoje não conseguiu contato com Gabriel Chalita, com a Secretaria de Aviação Civil e com Petrobras.
Fonte: Gioconda Brasil/Jornal Hoje
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