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CÂMARA DE VEREADORES DE SOUSA - PB E LOGOS - ASSESSORIA & PESQUISA DE GESTÃO REALIZAM SEMINÁRIO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO.

Tema: A Câmara Municipal e o Processo Legislativo

Ministrante:

Washington Rocha de Aquino

Advogado, especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional, especializando em Direito Eleitoral, extensão em Licitações e Contratos pela FGV, ex-Secretário Legislativo e atual Procurador-Chefe Adjunto da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Especialista convidado para atuar na Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa.

Descrição

O curso visa aprimorar as práticas das Câmaras de Vereadores, gerando uma visão global sobre o assunto e ofertando exemplos do dia a dia dos vereadores e seus assessores. Por meio de análise prática, serão abordados temas tais como competências legislativas dos entes federados, iniciativa para inaugurar o devido processo legislativo, princípios norteadores da atividade processual legislativa, quórum para aprovação de proposições, espécies normativas, fases do processo legislativo, sanção, veto, promulgação e publicação das normas, entre outros temas.

Objetivos

O curso “A Câmara Municipal e o Processo Legislativo” tem como objetivo geral suprir as necessidades dos profissionais e agentes políticos que atuam diretamente no dia a dia das câmaras municipais, seja na prática legislativa em si, seja na direção das Câmaras Municipais ou no assessoramento direito e indireto dos vereadores. O objetivo do curso é propiciar uma reflexão crítica dos problemas rotineiros das câmaras municipais, bem como ofertar exemplos e dinâmicas que permitam de fato que os participantes possam transformar as práticas atuais por ações que se adequem a legalidade e ao devido processo, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das funções desenvolvidas pelo Poder Legislativo, voltadas ao fortalecimento da democracia e ao pleno exercício da cidadania.

Público-alvo

O público-alvo é preferencialmente, os agentes políticos municipais (vereadores) e os servidores (assessores parlamentares e jurídicos) do Poder Legislativo Municipal.

Programa

1. Competências legislativas

2. Princípios norteadores do processo legislativo

3. Espécies normativas

4. Processo legislativo ordinário

Data:
27 de outubro de 2017
Carga Horária

4 horas/aula

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