titolo : TJRN DETERMINA QUE ESTADO PAGUE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VENCIMENTOS EM ATRASO DE PRAÇAS DA PM.
Link : TJRN DETERMINA QUE ESTADO PAGUE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VENCIMENTOS EM ATRASO DE PRAÇAS DA PM.
TJRN DETERMINA QUE ESTADO PAGUE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VENCIMENTOS EM ATRASO DE PRAÇAS DA PM.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que o Estado do RN realize o pagamento de correção monetária sobre os valores remuneratórios relativos aos praças da Polícia Militar do RN, cujo pagamento ocorrer após o último dia do mês. A decisão, proferida na sessão desta quarta-feira (30), se deu por maioria de votos, segundo o voto do relator, desembargador Cláudio Santos.
No julgamento, foram contrários os desembargadores Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo Jr., Ibanez Monteiro e Gilson Barbosa, que concediam o pedido feito pela Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN), de que os salários fossem pagos ainda no mesmo mês, sem atraso.
O julgamento se refere a Mandado de Segurança, movido pela entidade, que definiu o pagamento como “ação prioritária”, já que se trata de um serviço essencial.
“O Governo do Estado arrecadou mais de R$ 400 milhões em ICMS e investiu valores em outras áreas e tem argumentado que não tem como arcar com a verba que, constitucionalmente, é de natureza alimentar”, alegou a advogada Maria Lucinete da Silva, a qual pleiteava que os praças e bombeiros militares do RN recebessem os salários até o último dia de cada mês e não contassem apenas com as correções monetárias, que dependem da ação individual dos integrantes da corporação.
Fonte: Heitor Gregório
Così l'articolo TJRN DETERMINA QUE ESTADO PAGUE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VENCIMENTOS EM ATRASO DE PRAÇAS DA PM.
vale a dire tutti gli articoli TJRN DETERMINA QUE ESTADO PAGUE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VENCIMENTOS EM ATRASO DE PRAÇAS DA PM. Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.
Ora stai leggendo l'articolo TJRN DETERMINA QUE ESTADO PAGUE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VENCIMENTOS EM ATRASO DE PRAÇAS DA PM. l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2017/08/tjrn-determina-que-estado-pague.html
0 Response to "TJRN DETERMINA QUE ESTADO PAGUE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA VENCIMENTOS EM ATRASO DE PRAÇAS DA PM."
Posta un commento