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TCM desaprova contas, aplica nota de improbidade e multa ex-secretário de João Hudson em mais de R$ 4 milhões

Francisco das Chagas da Silva, que atuou na gestão do ex-prefeito João Hudsoncomo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, teve suas contas – relativas ao período de 05 de junho a 08 de dezembro de 2014 -, desaprovadaspelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

O Conselheiro Hélio Parente de Vasconcelos Filho obteve unanimidade em seu parecer na Segunda Câmara do TCM para desaprovar as contas de Francisco das Chagas.

De acordo com a decisão, já publicada no Diário Oficial do TCM,  as contas de Chagas foram consideradas irregulares, na forma do art. 13, III, da Lei 12.160/93, cuja redação aponta para ocorrências de omissão no dever de prestar contas; grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegítimo ou anti-econômico; desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

Além da indicação, em tese, de nota de improbidade administrativa, de acordo com o voto do relator, o TCM também determinou aplicação de multa e imputação de débito ao ex-secretário, respectivamente, nos valores de R$ 10.960,23 (dez mil, novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos) e R$ 4.149.311,11(quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, trezentos e onze reais e onze centavos). Desta decisão cabe recurso.

Francisco das Chagas foi nome de destaque em 2014 naquela que ficou conhecida como “Farra dos Sacos”. A pasta da qual ele era comandante emitiu nota fiscal de uma compra de mais de cem mil sacos de lixo, material que, segundo denúncias da imprensa, não foi visto em Quixadá.

Tentamos, sem êxito, contato telefônico com o ex-secretário de João Hudson que, ao que tudo indica, deve recorrer da decisão do TCM. A decisão que desaprovou as contas dele foi assinada pelos Conselheiros José Marcelo Feitosa, Hélio Parente de Vasconcelos Filho e Manassés Pedrosa Cavalcante.

FONTE :; DIÁRIO DE QUIXADÁ

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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