PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES. - Ciao amico VOICE OGGI, Nell'articolo si legge questa volta con il titolo PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES., abbiamo preparato bene per questo articolo leggere e scaricare le informazioni in essa. si spera coprire i posti articolo affari, articolo generale, articolo politica, articolo salute, articolo sociale, articolo Ultime informazioni, scriviamo può capire. Beh, buona lettura.

titolo : PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES.
Link : PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES.

PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES.

Ação popular requisitando ao vigente Presidente do Senado Federal Brasileiro a instauração imediata do processo de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, senhor excelentíssimo Gilmar Ferreira Mendes.

Em síntese, são estes os fatos criminosos:

1) Conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 5, da Lei no 1.079/1950)

2) Exercício de atividade político-partidária (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item III, da Lei no 1.079/1050);

3) Atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo (crime de responsabilidade previsto no art. 139, item 4, da Lei no 1.079/1950);

4) Proferimento de julgamento quando legalmente suspeito (ou impedido) na causa (crime de responsabilidade previsto no art. 39, item 2, da Lei no 1.079/1950)

5) Estabelecer relações com investigados, sob risco de violar o princípio da imparcialidade. O Código de Processo Civil (artigo 145) veda amizade íntima entre réu e julgador, assim como o Código de Processo Penal (artigo 254).

Diante do exposto, as cidadãs e os cidadãos brasileiros requerem ao Presidente do Senado Federal extrema urgência para que as inúmeras denúncias sejam recebidas e o cidadão Gilmar Ferreira Mendes seja destituído do seu cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo estabelecido nos artigos 41 a 73 da Lei no 1.079/1950, e inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis (CF, art. 52, parágrafo único), por ter o Ministro ora denunciado praticado os crimes de responsabilidade tipificados no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, dessa Lei especial.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR

Fonte: Henrique Lopes/Charge.org

Così l'articolo PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES.

vale a dire tutti gli articoli PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES. Questa volta, si spera in grado di fornire benefici a tutti voi. Va bene, si vede in un altro post articolo.

Ora stai leggendo l'articolo PELO IMPEACHMENT DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GILMAR FERREIRA MENDES. l'indirizzo del link https://voiceoggy.blogspot.com/2017/08/pelo-impeachment-do-ministro-do-supremo.html

Tweet

Subscribe to receive free email updates: