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GOVERNO PARALISA COMBATE A TRABALHO ESCRAVO E INFANTIL POR FALTA DE VERBA.

Ao contrário do que informou o governo Michel Temer, de que recursos para operações de fiscalização para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil seriam garantidos mesmo com os cortes no orçamento, o dinheiro para executar essas ações acabou nesta semana. E não é apenas para essas situações. Não há mais recursos em caixa para qualquer fiscalização em território nacional que tiver que ser feita fora das capitais ou das cidades em que exista um escritório regional do ministério. E, ainda assim, desde que os auditores fiscais não precisem de combustível para deslocamento.

Isso inclui fiscalizações para verificar irregularidades no trabalho rural, em grandes obras de engenharia, no trabalho urbano em cidades menores, com seus portos e canteiros de obras da construção civil. A paralisação afeta até a checagem de ocorrência de acidentes que resultaram em mortes e da situação de emprego de pessoas com deficiência. Remanejamentos internos devem ser realizados para garantir a continuidade das operações em andamento, mas não há como iniciar o atendimento a novas denúncias ou mesmo manter a inspeção de rotina.

O núcleo do enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo no Brasil tem sido os grupos móveis de fiscalização, coordenados por auditores fiscais do trabalho e que contam com a participação de policiais federais e rodoviários federais e de procuradores do Ministério Público do Trabalho. A falta de orçamento afeta diretamente esse grupo, mas também ações organizadas por equipes de fiscalização rural nos estados.

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Fonte: Leonardo Sakamoto/Blog do Sakamoto/UOL

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