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BRASIL LEVA 6 ANOS PARA JULGAR IMPROBIDADE. DEMORA DIFICULTA RECUPERAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO.

Os tribunais brasileiros levam mais de seis anos, em média, para julgar ações de improbidade administrativa, aponta pesquisa divulgada nesta terça-feira (29) pelo INAC (Instituto Não Aceito Corrupção). A demora em julgar se servidores cometeram atos ilegais ou contrários à administração pública dificulta a recuperação do dinheiro desviado e colabora para o congestionamento de processos na Justiça do país. "A criação de varas especializadas nesta matéria é uma das soluções para atacar essa morosidade judiciária. Juízes e promotores especializados produzem mais, aumenta-se a qualidade das decisões e o final do processo é acelerado", afirma o promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do INAC. Uma equipe de pesquisadores da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) analisou durante seis meses o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa. O banco de dados é mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle externo do Judiciário brasileiro.

Os tipos de improbidade são três:

atos que causam enriquecimento ilícito do servidor público;

ações que causam prejuízo aos cofres públicos;

atos que ferem os princípios da administração pública.

Entre janeiro de 1995 e julho de 2016, a Justiça brasileira aplicou 11.607 condenações definitivas, sem possibilidade de recursos, por improbidade administrativa em 6.806 processos, aponta a pesquisa. Porém, este número deveria ser maior. "Quando mais se demora de chegar ao fim do processo, pior para a sociedade. O mundo caminha para aumentar a eficiência do processo. O Brasil precisa tomar o mesmo rumo, modernizar o seu sistema de Justiça", diz Livianu.

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Fonte: Flávio Costa/Bol Notícias UOL

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