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Assembleia x TCM: prazo para retratação termina hoje

A procuradora-geral do Tribunal de Contas dos Municípios, Leilyanne Feitosa, têm até as 8h30 de hoje para apresentar suas explicações aos deputados estaduais. Esse foi o prazo concedido pelo deputado Fernando Hugo, presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará, ao pedir retratação da declaração, durante sessão na última quinta-feira (20/07), da Corte de Contas, quando ela se referiu aos deputados da Assembleia como “moleques” em tom de indignação contra à decisão da AL que aprovou, em primeiro discussão, a extinção do TCM.

O ofício dá prazo de 72 horas para que Leylianne faça a retratação ou dê explicações para a Casa, “na mesma proporção e alcance do ato praticado”.

Ao jornal O Estado, Fernando Hugo afirmou que encaminhou o ofício à presidência do Tribunal e aguarda resposta, embora tenha conhecimento, por meio da imprensa, que a procuradora havia dito que o documento deveria ter sido encaminhado à ela, justificando que a Procuradoria é autônoma e independente do TCM.

O parlamentar, porém, aguarda resposta da presidência do órgão para que possa prosseguir sobre encaminhamentos futuros. Ele, porém, não descarta levar o assunto ao plenário no retorno dos trabalhos legislativos. Entre as possibilidades apontadas por Fernando Hugo está a convocação da procuradora para realizar o ato de retratação em Sessão Extraordinária Especial promovida para este fim. “A presente medida visa, além de garantir o respeito mútuo entre as instituições do Estado do Ceará, conceder à Procuradora Geral de Contas a oportunidade de esclarecer o seu pronunciamento”, salienta Fernando Hugo.

A queda de braço começou depois que Leyliane Feitosa chamou parlamentares de “moleques”, durante sessão da Corte de Conta, na última quinta-feira (20).

“Quero registrar minha mais profunda indignação com a classe política deste Estado, com os moleques que dizem ser representantes e deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com o Governo do Estado do Ceará, que macula e envergonha o estado democrático de direito”, disse a procuradora, que, sem fazer citações diretas, também teceu críticas a “classe política do Estado”, inclusive, usando termos como “canalhices” e “marionetes”.

O pedido de retratação foi uma reação do Legislativo. “Caso não retrate-se no prazo de 72 horas, ela deverá ser convocada para, de acordo com o art. 340 do regimento interno da Assembleia do Ceará, manifestar-se em Sessão Extraordinária Especial, diante de todos os parlamentares, funcionários desta Casa, da imprensa e de todos os cidadãos cearenses”, frisou Hugo ao assinar o documento.

Ontem, ao reafirmar o pedido, o parlamentar ressaltou, ainda, que não votou na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a extinção do TCM, nem mesmo assinou para sua tramitação, portanto, se sente “livre” e “independente” para agir no exercício da função de procurador parlamentar e defender o Legislativo estadual.

Embate

No final do semestre legislativo, o plenário aprovou por 32 votos a oito, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o TCM. De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer em agosto, após a volta do recesso parlamentar.

Sem comentário

A assessoria do Tribunal de Contas, por sua vez, informou que a procuradora ainda não foi notificada e , por isso, não comentaria o assunto. Em contato anterior com a reportagem, a procuradora Leilyanne Feitosa havia informado que as informações estão chegando “por terceiros”. Ela diz que aguardará a “peça” para tecer explicações.

FONTE : O ESTADO

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POSTADA  POR GOMES SILVEIRA

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