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SUPREMO DEVE ANULAR JULGAMENTO DO TSE, CUJO PAPEL DEVE SER REPENSADO PELO CONGRESSO.

Com o julgamento da chapa Dilma/Temer na eleição de 2014, pelo TSE, é preciso que o Parlamento brasileiro tome uma decisão em relação à administração das eleições no Brasil. Já foi dito, há várias décadas passadas, que uma eleição é uma das atividades mais desorganizadas que existem. A exemplo de outros países, a chamada Justiça eleitoral no Brasil demonstrou que é favorável às falhas da Justiça política. Pesquisa realizada no México, por exemplo, mostrou os vários tipos de falhas das cortes eleitorais, incluindo o fato de se branquear ilegalidades eleitorais em pactos informais, por trás de portas fechadas.

Enquanto organização responsável pelas eleições, a Justiça Eleitoral nunca foi estudada em relação a sua eficiência e o seu papel no fortalecimento da democracia no Brasil. O que mais se sabe é que o órgão tornou-se poderoso, com uma casta de servidores bem pagos e ágeis para punir candidatos sem expressão de votos, talvez como marco autoritário de eficiência, criando assim um “quarto poder” na República.

Não há dúvidas sobre a participação de magistrados exemplares e de qualificação invejável no TSE, a exemplo do que foi observado no julgamento acima citado, mas a participação de outros causa a impressão da existência de juízes sem a devida qualificação. Isso é decepcionante, sobretudo quando se divulga que o país estava diante de um dos maiores julgamentos de sua história. Não é só decepção. É vergonha. É bom que se diga que essa diferença tem que ser feita em quem vota contra ou a favor em determinado julgamento.

Há muito tempo atrás John Rawls tratou da Teoria da Justiça e, nos dias de hoje, vários pesquisadores avançam seu pensamento nas sociedades liberais, quando tratam das falhas da Justiça social, da Justiça política e da Justiça distributiva. O sistema democrático que não está estruturado para isolar os efeitos de interesses particulares deve ser entendido como um sistema político que não vivencia o ideal de justiça. Isso é um exemplo de falha da Justiça. Nesse caso, a atividade política corporativa busca desviar-se do sistema político que igualmente representa os interesses de todos os cidadãos para aquele que representa apenas os interesses daqueles que querem e são capazes de pagar pelo acesso.

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Fonte: José Rodrigues Filho/Congresso em Foco

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