titolo : Congresso articula "combo" eleitoral para 2018 com financiamento público e lista pré-ordenada
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Congresso articula "combo" eleitoral para 2018 com financiamento público e lista pré-ordenada
Com aval de dirigentes partidários das tradicionais legendas do país, deputados da comissão da reforma política da Câmara articulam aprovar até setembro no Congresso uma proposta para asNesse sistema, os eleitores não votam diretamente em candidatos, mas em nomes escolhidos por uma ordem estabelecida pelo próprio partido.
Os parlamentares avaliam que esse "combo" eleitoral vai permitir o barateamento das campanhas no próximo ano.
Estimativas indicam que o custo desse novo modelo eleitoral giraria em torno de 2 bilhões a 3 bilhões de reais, menos, por exemplo, que a despesa da última campanha geral de 2014, de 5,1 bilhões de reais --valor esse não corrigido pela inflação do período.
A primeira constatação feita por deputados da comissão, dirigentes partidários e até mesmo por ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que será impossível o retorno das doações de empresas para a disputa de 2018.
Primeiro porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou em setembro de 2015 que esse tipo de repasse para candidatos e partidos é inconstitucional.
Segundo porque o Congresso, em meio ao mega escândalo de corrupção desbaratado pela operação Lava Jato envolvendo esquemas de caixa 2 e corrupção em doações de empresas, não tem força política para aprovar uma emenda constitucional que permitisse liberar essa situação.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, reuniu-se na quarta-feira a portas fechadas com deputados da comissão e defendeu aos parlamentares que aprovassem a reforma política para evitar o caixa 2 na campanha de 2018.
Gilmar Mendes conclamou os deputados a alterar as atuais regras para a disputa eleitoral, sob pena de o próprio Judiciário ter de disciplinar a disputa por conta própria. Parlamentares têm reclamado nos últimos anos de decisões judiciais que, segundo dizem, interferem nas regras da disputa.
Pela legislação eleitoral, as mudanças têm de ser aprovadas até o início de outubro para valer para a disputa de 2018. O projeto da comissão ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado para, caso passar por todas essas etapas sem modificações, seguir para a sanção presidencial. Pelo roteiro traçado, deputados querem aprovar a reforma até junho e, depois, passar para uma análise rápida dos senadores.
O presidente da comissão especial da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou que a partir da próxima semana o colegiado vai centrar esforços para acelerar a votação do financiamento de campanha.
A proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão, apresentada no início de abril, prevê a criação de um fundo no valor de 2,2 bilhões de reais em recursos do Orçamento para bancar a disputa de 2018 --essa verba poderia ser engordada com repasses do fundo partidário e doações de pessoas físicas, chegando a 3 bilhões de reais.
Mas o presidente da comissão disse não haver consenso sobre essa proposta de custeio da campanha, nem mesmo se haverá a concordância de que os recursos do fundo vão vir do Orçamento ou outra fonte de receita, como emendas parlamentares, por exemplo.
Vieira Lima disse que os parlamentares vão buscar uma reforma mais favorável. "Todos querem uma reforma que facilite o retorno deles ao Congresso", admitiu.
FONTE - MSN
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POSTADA POR GOMES SILVEIRA
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